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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4954

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Ano XII - N° 4.954 Quinta-feira, 23 de Março de 2017 Tema marcou sessão da Câmara pelo Dia Mundial da Água Rio: Vida que não pode secar! C om o objetivo de analisar a situa ção dos rios de Salvador, a Câmara Municipal adotou como tema da sessão solene regimental pelo Dia Mundial da Água, na manhã de quarta-feira (22), “Rio: Vida que não pode secar!”. A vereadora Marta Ro- drigues (PT), que presidiu o evento, alertou para a gravidade do quadro: “Muitos viraram esgoto ou foram tam- ponados”. Leia mais na página 3 Foto: Reginaldo Ipê Foto: fabiolamansur.com.br A ‘Super Terça’ da Câmara Municipal de Salvador deu continuidade ao de- bate sobre os projetos Escola Sem Partido e Escola Livre, na sessão ordinária da tarde de terça-feira (21), no Plenário Cosme de Farias. Mais uma vez, a discussão das propostas contou com marcante participação da população, que voltou a lotar as galerias para opinar sobre as ma- térias que tramitam no Legisla- tivo. Propositor do Escola Sem Partido, primeiro projeto de lei apresentado à Câmara em 2017, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) reafirmou a defesa do que chamou de “liberdade de cons- ciência” dos estudantes das esco- las municipais. “É dever dos professores res- peitar as opiniões, crenças e con- vicções dos alunos, bem como é direito do aluno expressar-se e pensar de modo livre, sem emba- raçados ideológicos impostos pelo corpo docente”, argumen- tou Aleluia, ao citar o Artigo 5o, inciso VI, da Constituição Federal. A carta magna brasileira tam- bém foi utilizada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) para defen- der o projeto Escola Livre: “Temos que lutar contra a cor- rente reacionária que tenta amordaçar e restringir a educa- ção nacional, impedindo a liber- dade de manifestações de pensamento. Precisamos garantir os princípios da Constitucional Federal de 1988”. Além dos autores das pro- postas, o vereador Sidninho (PTN), da bancada da oposição, e Ricardo Almeida (PSC), do go- verno, foram escalados para con- tinuar a discussão. Presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câ- mara, Sidninho parabenizou os dois autores dos projetos pelo debate, mas se posicionou. “As vozes dos professores deveriam ser ouvidas. O Escola Sem Partido só pode partir de quem não co- nhece e não entende a realidade do ensino público”, disse. Já Ricardo Almeida entende que o Escola Livre tem influência coercitiva sobre os alunos. “De- fendo o respeito à família como base da sociedade e que tem o papel de formar o cidadão. Deve- mos respeitar, também, a escola, que deve produzir conhecimento e não doutrinar de forma polí- tico-partidária os alunos”, reba- teu. Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretári

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