Edição nº 4959

Ano XII - N° 4.959 Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Novas salas das comissões permanentes homenageiam ex-vereadores Vereadores comemoram 468 anos de Salvador O s 468 anos de fundação de Salvador foram comemora- dos de diferentes formas pelos vereadores da capital ba- iana. Na terça-feira (28), o presidente Leo Prates (DEM) inaugurou oficialmente as salas das comissões perma- nentes, homenageando três ex-vereadores: Laurentina Pugas, Yolanda Pires e Antônio Lima. Na quarta-feira (29), dia do aniver- sário da cidade, Prates e outros legisladores prestigiaram a solenidade oficial do Executivo municipal, com descerramento da placa alusiva aos 200 anos da Revolução Republicana. A bancada da oposição optou por percorrer alguns pontos críticos da cidade. Leia mais nas páginas 3, 4, 5 e 6 Foto: Reginaldo Ipê A s bancadas de governo e oposição divergiram no debate da Super Terça (dia 28) da Câmara Municipal, sobre o Projeto de Lei no 302/2016, denominado ‘Revitali- zar’. De autoria do Poder Execu- tivo, a matéria propõe redução e isenção de impostos, como o IPTU e ISS, para que proprietários reformem e restaurem imóveis do Centro Antigo de Salva- dor. A defesa da proposta ficou por conta dos vereado- res Henrique Carballal (PV) e Kiki Bispo (PTB). Já as oposi- cionistas Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PV) fizeram críticas ao pro- jeto. Líder da bancada gover- nista, Carballal alertou para a necessidade de conserva- ção dos imóveis. “Mais de 200 imóveis da região foram notificados pela Defesa Civil de Salvador e correm sério risco de desabar, seja por negligência dos proprietários ou pela falta de políticas públicas que tornem a área atrativa para investimentos. Esse projeto é vital para o desen- volvimento do Centro Antigo de Salvador”, defendeu. Antes mesmo de entrar no mérito da proposta, Aladilce Souza questionou a constitucio- nalidade do projeto de lei. “Não deveria nem passar pela Comis- são de Constituição e Justiça, porque fere o Artigo no 150 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Em se- guida, disse que sentia “sensação de déjà-vu” ao analisar a pro- posta. “Já vimos esse filme. O avô de ACM Neto também disse que iria revitalizar e o Centro His- tórico virou esse cemitério”, completou. O vereador Kiki Bispo suge- riu, então, uma construção cole- tiva do projeto com emendas da oposição: “Tenho a certeza de que essa gestão democrática irá aceitar. É um projeto importante que ajudará na geração de em- prego, renda e no desenvolvi- mento da nossa cidade”. Já Marta Rodrigues acha que a matéria do Poder Executivo “dará continuidade ao processo de gentrificação” do Centro His- tórico de Salvador. “Querem substituir os mais pobres, com rendas mais baixas, por pessoas com rendas mais altas. Essa é a nossa preocupação”, arrematou. Tramitação Após os quatros pronuncia- mentos da Super Terça, os verea- dores continuaram o debate sobre o Projeto Revitalizar nos tempos partidários. A proposta do Executivo tra- mita nas co