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Diário do Legislativo

Edição nº 4974

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Ano XII - N° 4.974 Terça-feira, 25 de Abril de 2017 A audiência pública foi requerida pelo vereador Helio Ferreira Acidentes de trabalho em debate na quarta-feira O vereador Helio Ferreira (PCdoB) chama a atenção para a falta de segurança e possível aumento de acidentes após a sanção do Projeto de Lei no 4302/1998, ocorrida em 31 de março, que libera a terceirização irrestrita, inclusive no setor público. A au- diência faz referência ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Aci- dentes de Trabalho, que é comemorado em 28 de abril. Leia mais na página 2 A lista foi entregue ao governador Rui Costa pelo vereador Suíca Vereador denuncia empresas terceirizadas “caloteiras” O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) destacou a atuação do Sindilimp-BA nas negociações com as empresas e a parceria com o governador Rui Costa: “Ele sabe que os sindicalistas estão exercendo seus direitos, e o Sindilimp tem dado sua contribuição neste caso. Rui foi forjado nos movimentos sindicais e entende que o trabalhador precisa lutar pelos seus direitos. Tanto que ele mesmo já criticou, inúmeras vezes, os projetos”. Leia mais na página 3 Foto: http://saberalei.com.br O Dia Mundial em Memó- ria das Vítimas de Aci- dentes de Trabalho, comemorado em 28 de abril, será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Salva- dor. O evento, requerido pelo ve- reador Helio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transportes e Serviços, será reali- zado na próxima quarta-feira (26), às 16h, no Centro de Cul- tura. O legislador chama a atenção para a falta de segurança e pos- sível aumento de acidentes após a sanção do Projeto de Lei no 4302/1998, ocorrida em 31 de março, que libera a terceirização irrestrita, inclusive no setor pú- blico. “Este é um momento de alerta, oportuno para o debate. A terceirização é um fator de risco. Nos preocupa muito por- que cria um ambiente inseguro, precariza o serviço, o ambiente, as relações de trabalho e os direi- tos dos trabalhadores. Cobramos mais segurança de forma a pre- servar vidas. Deste evento vamos tirar algumas deliberações que serão apresentadas aos órgãos competentes para dar mais segu- rança aos trabalhadores”, desta- cou. Foram convidados para o de- bate representantes do Ministé- rio Público do Trabalho (MPT), Central dos Trabalhadores e Tra- balhadoras do Brasil (CTB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhado- res (CUT), Superinten- dência Regional do Trabalho (SRT), Departa- mento Intersindical de Estatística e Estudos So- cioeconômicos (Dieese), Fundacentro e lideran- ças sindicais. Números Conforme divulgou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nos últi- mos 2 anos os proces- sos envolvendo acidentes de trabalho na Bahia aumentaram 273%. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, entre 2012 e 2013 quase cinco milhões (4,948) de traba- lhadores se acidentaram no país. Conforme pesquisa da CUT em parceria com o Dieese, oito de dez acidentes de trabalho no Bra- sil acontecem com funcionári

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