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Diário do Legislativo

Edição nº 5011

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Ano XII - N° 5.011 Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Iniciativa da outorga da Medalha Thomé de Souza foi do vereador Henrique Carballal Coronel José Anselmo Moreira Bispo é homenageado N atural de Juazeiro (BA), o coronel PM José Anselmo Moreira Bispo, comandante do Policiamento Regional Norte, foi condeco- rado pela Câmara Municipal de Salvador na noite de terça-feira (13), em sessão solene no Plenário Cosme de Farias. Ao agradecer a honraria, o coronel Anselmo Bispo declarou: “Fiquem certos que o meu amor e o meu compromisso por essa cidade estão de- finitivamente solidificados, assumo o compromisso de jamais decepcioná-la”. Foto: Valdemiro Lopes Leia mais na página 3 Presidente: Leo Prates leoprates@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Isnard Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Orlando Palhinha orlandopalhinha@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Toinho Carolino toinhocarolino@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Joceval Rodrigues jocevalrodrigues@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Tiago Correia tiagocorreia@cms.ba.gov.br 4o Secretário: Ana Rita Tavares anaritatavares@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Luiz Carlos Suíca luizcarlossuica@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretário-Chefe José Pacheco Maia Filho pacheco.maia@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Terça-feira, 20 de Junho de 2017 TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV F oi publicada no Diário Ofi- cial do Município de terça- feira (13) a Lei no 9.224/2017, que regulamenta o funcionamento de academias e clubes de Salvador. O projeto que originou a nova legislação foi ela- borado pelo vereador Téo Senna (PHS), em junho de 2012, e apro- vada em abril deste ano. De acordo com a chamada Lei das Academias, as empresas do ramo serão obrigadas a anexar na pasta dos alunos e/ou sócios ates- tado médico comprovando a con- dição física cardiológica, bem como atestado ortopédico para a prática de esportes ou atividade fí- sica. Multas “A saúde deve ser prioridade e em virtude disso percebi a neces- sidade de fiscalização em locais voltados a atividades físicas. Hoje, tem muita gente que procura fazer exercícios por conta própria e não pensam que isso pode gerar sérios problemas de saúde. Sou um desportista e, como todos sabem, defendo o esporte de modo geral, mas com responsabi- lidade”, afirmou Téo Senna. A efetivação da matrícula fi- cará condicionada à apresentação do atestado médico. Segundo a nova medida, os menores de idade deverão apresentar, além do atestado médico, a autorização de seus pais ou responsáveis. A fisca- lização será realizada através do órgão competente da prefeitura. O não cumprimento d

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