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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 5023

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Ano XII - N° 5.023 Sexta-feira, 7 de Julho de 2017 A Câmara aprovou também o substitutivo ao Projeto de Lei no 341/17, que cria o Regimento Interno e reestrutura o quadro especial de organização da Assistência Militar do Legislativo Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 A LDO é um projeto fundamental para a cidade”, comemorou o líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV). A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e o vereador Hilton Coelho (PSOL) declararam votos contrários. A destinação de R$ 512 milhões para o BRT e a não concordância com o Plano Plurianual (PPA) foram questionados pela vereadora Marta Ro- drigues (PT) e o vereador Edvaldo Brito (PSD), res pectivamente. O vereador Moisés Rocha (PT) se absteve da votação. “ Leia mais na página 3 Foto: Antonio Queirós O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anun- ciou nesta quarta-feira (5), que o Paço Municipal será reformado. O deputado federal Cacá Leão (PP-BA) garantiu ao gestor do Poder Legislativo que irá destinar recursos, através emenda parla- mentar, a fim de revitalizar um dos mais importantes imóveis da arquitetura colonial brasileira. Por se tratar de um prédio tombado, a reforma será coorde- nada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A expectativa é de que a obra seja iniciada até o final de 2018. De acordo com o presidente Leo Prates, o parlamentar federal baiano afirmou que lutará para garantir R$ 8 milhões para a re- forma do imóvel no Orçamento Geral da União. “O deputado Cacá Leão me ligou e deu essa importante notícia, mostrando sua sensibilidade com o patrimô- nio histórico da nossa cidade e com a Câmara de Salvador. Pre- cisamos superar os trâmites bu- rocráticos e logo após a liberação dos recursos, a obra deverá ser licitada pelo Iphan. Acredito que até novembro ou dezembro do próximo ano, a re- forma deve ser ini- ciada. Terminarei esta gestão dei- xando esse legado para o próximo pre- sidente”, declarou. Recursos federais Para garantir que os recursos fe- derais sejam empre- gados na reforma do prédio da Câ- mara, o deputado federal Cacá Leão explicou que uma emenda foi incluída no projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, que possibilita a alocação de re- cursos para preservação do patri- mônio cultural de cidades históricas. “Fui procurado pelo presi- dente da Câmara, na semana passada, e ele me falou sobre a ne- cessidade de fazer uma reforma no prédio em que a Casa funciona. Pro- meti encontrar um mecanismo para possibilitar a aloca- ção dos recursos federais. O Orça- mento de 2018 será votado no final do ano e espero conseguir mobilizar a bancada baiana para garantir o re- curso de R$ 8 mi- lhões. É um prédio histórico, que re- presenta a nossa cultura. Ganharão a Câmara e a ci- dade do Salvador”, comemorou. Patrimônio histórico A edificação foi construída logo após a fundação da cidade. Em 13 de junho de 1549, foi criada a Casa de Câmara e Ca- deia da C

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