Edição nº 5024

Ano XII - N° 5.024 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 8, 9 e 10 de Julho de 2017 O autor do projeto de resolução que possibilitou a outorga da honraria é o vereador Luiz Carlos Suíca Major Denice Santiago é homenageada pela Câmara A lém de comandante da Ronda Maria da Penha, a major Denice Santiago foi uma das idealizadoras do Centro Maria Felipa. Criado em 2005, o nú- cleo luta pela garantia dos direitos das mulheres no âmbito da corporação, respeitando as peculiaridades do gênero sem afetar a qua lidade do serviço prestado pelas policiais baianas. Leia mais na página 3 Fotos: Valdemiro Lopes P residente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adoles- cente da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) recebeu denúncias de que o Projeto Axé (Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente) suspenderá todas as suas atividades por tempo indeterminado. A me- dida, segundo ele, reflete des- compromisso do governo estadual com os projetos so- ciais, que visam minorar as difi- culdades enfrentadas pela população mais vulne- rável. “São 27 anos do Projeto Axé, agora des- respeitados pelo go- verno esta- d u a l . S e g u n d o denúncias que recebemos, cerca de R$ 350 mil da parcela do convênio com o governo foram retirados. O estabelecido seria R$ 500 mil. A sociedade deve estar atenta e resistir aos ataques aos projetos sociais. Um governo que se ele- geu com promessas de ações sociais torna-se um vilão, um carrasco dos que desejam uma sociedade justa em que todas e todos sejam respeitados”, afirma Hilton Coelho. O Projeto Axé foi fundado pelo italiano Cesare de Florio La Rocca, que já foi representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Bra- sil. Segundo destaca o vereador, o projeto tem reconhecida con- tribuição no combate à desi- gualdade social, violência urbana e ataque aos direitos das crianças e adolescentes. Hilton recorda, ainda, ou- tros dois projetos que foram atingidos administrativamente: o Ponto de Cidadania e o Ser- viço VIVER. A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Co- missão da Reparação, promoverá audiência pública com o objetivo de debater a estruturação de um projeto de lei para a instituição do Estatuto da Igualdade Racial Municipal. O evento será reali- zado no dia 14 de julho (sexta- feira), às 14h, no Centro de Cultura do Poder Legislativo. Ouvidor-geral da Câmara, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) ar- gumenta que a cidade precisa de uma legislação específica além do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal no 12.288/2010, e o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, Lei Estadual no 13.182/2014. “A capital mais negra do Bra- sil carece de um Estatuto da Igualdade Racial Municipal, pois há direitos e competências ine- rentes ao município”, declara Suíca. A Ouvidoria da Câmara Mu- nicipal de Salvador é um órgão criado pela Resolução no 1.558/ 2005, cujo objetivo é construir um canal de efetiva participaçã