Edição nº 7156

Sábado, Domingo e Segunda-feira, 14, 15 e 16 de Março de 2026 Ano XXXV - N° 7.156 Projeto de lei prevê proteção a profissionais da saúde Proposta do vereador Ricardo Almeida destaca medidas de prevenção, segurança nas unidades e capacitação dos trabalhadores LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do vereador Ricardo Almeida (DC), que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfren- tamento à Violência contra Profissionais da Saúde. A inicia- tiva estabelece diretrizes para prevenir agressões e fortalecer a pro- teção de trabalhadores da rede municipal. O texto prevê a adoção de dispositivos de segurança, protocolos institucionais de resposta e sistemas de monitoramento nas unidades de saúde. Também incen- tiva a capacitação dos profissionais para lidar com situações de risco. Foto: Internet 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 14, 15 e 16 de Março de 2026 Ano XXXV N° 7.156 À s vésperas do Dia do Consumidor, cele- brado em 15 de março, o vereador Rander- son Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salva- dor o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consu- midor Idoso. A iniciativa reforça uma das principais bandeiras do mandato: garantir mais transpa- rência, informação e justiça nas relações de consumo para a população soteropolitana. O projeto prevê a realiza- ção anual de ações educativas e de conscientização na semana do dia 1º de outubro, data que marca o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Como sinaliza o vereador, o objetivo é enfrentar um problema crescente: a vul- nerabilidade de pessoas idosas diante de golpes financeiros, fraudes e práticas comerciais abusivas. Entre as ações previstas estão orientações sobre con- tratação de empréstimos e cré- dito consignado, divulgação de canais de denúncia, promoção de educação financeira, pales- tras, campanhas informativas, mutirões de orientação jurídica e parcerias com instituições públi- cas e privadas. “A pessoa idosa muitas vezes é alvo de golpes, fraudes e contratos abusivos. Precisamos ampliar a informação e fortalecer a prevenção para proteger essa população”, afirmou o vereador, acrescentando que a proposta integra um conjunto de projetos apresentados ao longo do man- dato com foco na defesa do con- sumidor. O PLE nº 490/2025, por exemplo, prevê a proibição da cobrança e da instalação de can- celas em estacionamentos de hospitais públicos e privados nas áreas de urgência e emergên- cia, assegurando acesso rápido e gratuito a pacientes e acompa- nhantes em situações críticas. O PLE nº 209/2023 propõe gratuidade no estacionamento de shopping centers de Salva- dor para clientes que comprova- rem gastos equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da tarifa cobrada, combatendo prá- ticas que oneram o consumidor. “Consumidor informado é consumidor respeitado. Nosso mandato trabalha para garan- tir que os direitos