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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7150

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Sábado, Domingo e Segunda-feira, 7, 8 e 9 de Março de 2026 Ano XXXV - N° 7.150 Proposta sugere recursos na LDO para tornozeleiras eletrônicas Indicação apresentada pela vereadora Marcelle Moraes prevê incluir verba para monitoramento eletrônico em casos de violência LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O Projeto de Indicação nº 49/2026 da vereadora Marcelle Mo- raes (União) propõe ao Executivo a inclusão de recursos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, para aquisi- ção de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramen- to de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa busca fortalecer o cumprimento das medidas pro- tetivas determinadas pela Justiça e ampliar a segurança das vítimas. Reprodução: @Zentangle/Shutterstock 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 7, 8 e 9 de Março de 2026 Ano XXXV N° 7.150 P or iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador promove, amanhã (10), às 9h, audiência pública para discu- tir o alcance do Projeto de Lei nº 189/2025, de sua autoria, que institui o programa “Cinema Nacional para Todos”. O evento acontecerá no auditório do Anexo Bahia Center (Rua Ruy Barbosa) e tem o objetivo de ouvir o seg- mento cultural sobre o potencial de democratização do acesso ao audiovisual brasileiro. Segundo Aladilce, “é pre- ciso levar para o Legislativo o debate público que vem se inten- sificando sobre políticas culturais e acesso a direitos no município, promovendo espaços institucio- nais de escuta, transparência e construção coletiva, especial- mente quando se trata de inicia- tivas com impacto direto sobre a cidadania, a inclusão e a prote- ção de grupos vulneráveis”. A vereadora chama aten- ção para a relevância do “Cinema Nacional para Todos” pelo seu potencial de democratizar o acesso ao audiovisual, fortalecer a formação cultural, estimular a eco- nomia criativa e ampliar a fruição cultural em territórios populares. Durante a audiência pública, segundo Aladilce, serão discuti- dos os objetivos, o desenho de implementação, os critérios de alcance e os mecanismos de par- ticipação social, com a presença de representantes do setor cul- tural e educacional, produtores, exibidores, coletivos culturais, universidades e órgãos da admi- nistração municipal envolvidos. Audiência debate programa “Cinema Nacional para Todos” Iniciativa da vereadora Aladilce Souza vai reunir o setor cultural para discutir a implementação do Projeto de Lei nº 189/2025 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1º Vice-Presidente: Maurício Trindade mauríciotrindade@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Duda Sanches saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Sidninho sidninho@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3ª Secretária: Cris Correia criscorreia@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Kel Torres keltorres@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Hélio

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