Edição nº 7140

Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026 Ano XXXV - N° 7.140 Cobrança de estacionamentos segue na pauta de Jorge Araújo Vereador reforça a defesa do consumidor e o diálogo institucional com o Ministério Público do Estado da Bahia LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O vereador Jorge Araújo (PP) disse que está acom- panhando de perto as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/ BA) sobre a cobrança de estacionamentos na ca- pital. A apuração busca verificar possíveis abusos na pre- cificação praticada por shoppings e grandes complexos comerciais. O mandato participou de reunião com a Pro- motoria de Defesa do Consumidor para esclarecer proce- dimentos e discutir encaminhamentos. Órgãos como Pro- con, Codecon, Corpo de Bombeiros e Sefaz foram acionados para fornecer dados que subsidiem a atuação do MP/BA. Foto: Internet 2 Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2026 Ano XXXV N° 7.140 O vereador Jorge Araújo (PP) afirma que tem monitorado incessante- mente as investigações abertas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, para apurar possíveis abusos na pre- cificação de estacionamentos no município de Salvador. Conforme relata o vereador, em 17 de julho de 2025 o gabinete encaminhou um documento oficial solicitando um encontro formal com o promotor responsável pela área de Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir ações, escla- recer dúvidas e planejar os próxi- mos passos acerca da tarifação praticada pelos estacionamentos, especialmente aqueles vinculados a grandes complexos comerciais. Em resposta, o Ministério Público confirmou a realização do encontro, que ocorreu cinco dias depois com Saulo Murilo de Oli- veira Mattos, promotor de Justiça e coordenador da Secretaria Proces- sual do Consumidor de Salvador. “De forma paralela, o Ministé- rio Público comunicou que foram instauradas Notícias de Fato refe- rentes aos estacionamentos dos maiores shoppings da cidade, assim como de outros estabeleci- mentos, com o intuito de verificar a existência de eventuais condu- tas abusivas nas relações de con- sumo. No âmbito dessas averigua- ções, já foram expedidos reque- rimentos ao Corpo de Bombeiros, ao Procon, à Codecon e à Sefaz, buscando obter dados técnicos e fiscais que subsidiem a atuação do órgão ministerial”, afirma Jorge Araújo. DEFESA Os shoppings notificados receberam prazo formal para apre- sentação de defesa, em observân- cia ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. O vereador Jorge Araújo res- salta ainda que “a comunica- ção institucional com o Ministério Público é vital para a construção de soluções que salvaguardem os direitos dos consumidores, garan- tam clareza nas transações comer- ciais e promovam equidade e jus- tiça na utilização de áreas públicas e privadas”. Jorge Araújo reforça que “essa ação sublinha a dedicação do man- dato à proteção da população, ao acompanhamento criteri