Diário do Legislativo
Edição nº 7123
Quinta e Sexta-feira, 22 e 23 de Janeiro de 2026 Ano XXXV - N° 7.123 Transparência nas frotas de ônibus de Salvador Projeto de lei do vereador Jorge Araújo amplia controle social sobre o transporte coletivo LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O vereador Jorge Araújo (PP) protocolou na Câmara Municipal de Sal- vador o Projeto de Lei nº 531/2025, que obriga a divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus da capital. A proposta determina que as empresas concessionárias e permissio- nárias tornem públicas, de forma clara e acessível, as informações técnicas sobre a manutenção preventiva e corretiva dos veículos. Os dados deverão estar disponíveis nos sites das empresas e em plataforma oficial da Prefeitura. Foto: Internet 2 Quinta e Sexta-feira, 22 e 23 de Janeiro de 2026 Ano XXXV N° 7.123 Vereador Jorge Araújo Foto: Antonio Queirós Foto: Internet O cidadão tem o direito de saber em que condições os ônibus estão circulando. A transparência é um instrumento fundamental para prevenir acidentes, cobrar melhorias e garantir que as empresas cumpram rigorosamente as normas de segurança” “ Vereador Jorge Araújo C om o objetivo de reforçar a segurança dos usuários do transporte coletivo e ampliar a transparência na prestação do serviço, o verea- dor Jorge Araújo (PP) protocolou, junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 531/2025. A matéria dis- põe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam no município. A proposta determina que as empresas concessionárias e per- missionárias do transporte público coletivo tornem públicos, de forma clara e acessível, os laudos técni- cos de vistoria e de manutenção preventiva e corretiva dos veícu- los em operação. As informações deverão estar disponíveis tanto nos sites das empresas quanto em pla- taforma oficial da Prefeitura, garan- tindo fácil acesso à população. Segundo o vereador Jorge Araújo, a medida busca assegurar maior controle social e fortalecer a confiança no sistema de trans- porte. “O cidadão tem o direito de saber em que condições os ônibus estão circulando. A transparência é um instrumento fundamental para prevenir acidentes, cobrar melho- rias e garantir que as empresas cumpram rigorosamente as nor- mas de segurança”, destacou. Projeto amplia transparência nas frotas de ônibus da cidade Proposição de Jorge Araújo obriga divulgação de laudos de vistoria e manutenção dos veículos Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1º Vice-Presidente: Maurício Trindade mauríciotrindade@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Duda Sanches saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Sidninho sidninho@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3ª Secretária: Cris Correia criscorreia@cms.ba.gov.br 4º Secretário: Kel Torres keltorres@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Hélio Ferreira helioferre
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