Diário do Legislativo
Edição nº 4678
Ano XI - N° 4.678 Terça, Quarta e Quinta-feira, 19, 20 e 21 de Janeiro de 2016 A restauração da cobertura inclui a troca das telhas em estilo colonial. No Salão Nobre o serviço já foi concluído Reforma no Paço Municipal Foto: Reginaldo Ipê O vereador Trin- dade (PSL) en- trou com representação no Mi- nistério Público da Bahia, denunciando o prefeito ACM Neto pelo descumprimento das leis municipais 8.648/14 e 8.888/15, que regulamentam a publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas em Salvador. “O presidente es- tadual do DEM, o de- putado federal José Carlos Aleluia, se deu conta de uma placa lá no sul da Bahia, mesmo sem informações pre- cisas, mas fecha os olhos para as irregularidades do seu cor- religionário ACM Neto, que não obedece às leis que ele mesmo cria e sanciona”, ar- gumentou Trindade. Conforme pontua o verea- dor, as normas estabelecem que as placas das obras devem conter informações sobre a modalidade de licita- ção adotada; número do con- trato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outros aspectos. “Em placas de iluminação e pavimenta- ção da Paralela, não encon- tramos estas informações, nas da requalificação do Rio Ver- melho muito menos, também não estão disponíveis na placa de macrodrenagem do Vale das Pedrinhas, nem em nenhuma outra placa de obras da prefeitura”, obser- vou. Para Trindade, as informa- ções oficiais sobre as obras municipais confundem o cida- dão e podem se configurar como improbidade adminis- trativa, já que também não cumprem delimitações da Lei da Transparência Administra- tiva. “É por essa falta de infor- mações, que o município de Salvador ficou classificado na 174a posição no ranking de transparência nacional, em estudo realizado pela Contro- ladoria Geral da União (CGU); ao contrário do governo esta- dual, que obteve nota má- xima (10)”, lembra o vereador. “E para confundir ainda mais os cidadãos, o “Prefeito Imperador” manda súditos de sua base passar in- formações distorcidas sobre nossos questionamentos”, atestou Trindade. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Munici
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