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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7246

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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2026 Ano XXXV - N° 7.246 Ensino público pauta debates na 38ª Sessão Ordinária Vereadores também fizeram registros sobre infraestrutura, desempenho educacional e regulação na saúde LEIA MAIS NAS PÁGINAS 2 e 3 N a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sal- vador, realizada na quarta-feira (5) e conduzida pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), vereadores ocu- param a tribuna para debater temas ligados ao en- sino, à saúde e à administração pública. Entre os assun- tos tratados estiveram as obras em escolas municipais, os resultados do Ideb nas redes estadual e municipal, o funcio- namento da Central Estadual de Regulação e o primeiro pro- nunciamento em plenário do vereador Carlos Kleber (PSD). Foto: Antonio Queirós 2 Sexta-feira, 7 de Agosto de 2026 Ano XXXV N° 7.246 A 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), na tarde de quarta-feira (5), foi iniciada com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desen- volvimento do Ensino Fundamen- tal e de Valorização do Magistério) aos profissionais da rede municipal de ensino. A proposta do Executivo Muni- cipal, encaminhada para aprecia- ção da Câmara, contempla cerca de 6,5 mil professores que esta- vam em atividade na rede munici- pal entre 1998 e 2006. Nesta pri- meira etapa, serão destinados R$ 93 milhões aos profissionais bene- ficiados. Para o presidente Carlos Muniz, “após anos, a justiça está sendo feita. E, diante da impor- tância do tema, a Câmara, sem dúvida, dará prioridade na tramita- ção da matéria”. REUNIÃO CONJUNTA Na sessão ordinária, foi anun- ciada uma reunião conjunta das comissões temáticas para esta sex- ta-feira (7), às 10h30, que incluirá a apreciação da matéria. Também foi antecipada para segunda-feira (10), às 14h, a reunião do Colégio de Líderes. Além da autorização para o pagamento dos precatórios do Fundef, o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal contem- pla outras duas demandas da cate- goria. A primeira garante o paga- mento retroativo aos professores que progrediram para o nível 3 da carreira. A segunda promove a adequa- ção do quantitativo das tabelas dos DMs (diretores e vice-diretores), garantindo o pagamento da grati- ficação correspondente aos gesto- res das escolas de grande porte da rede municipal. Câmara recebe projeto sobre precatórios do Fundef Proposta contempla cerca de 6,5 mil professores da rede municipal que estavam em atividade entre 1998 e 2006 Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1º Vice-Presidente: Maurício Trindade mauríciotrindade@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Duda Sanches saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Sidninho sidninho@cms.ba.gov.br 1º Secretário: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 2º Secretário: Ricardo Almeida ricardoalmeida@cms.ba.gov.br 3ª Secretária: Cris Co

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