Edição nº 4692

Ano XI - N° 4.692 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2016 Representantes de sindicatos e outros movimentos populares prestigiaram o evento, realizado no Centro de Cultura 2a audiência do PDDU debate Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura O s debates prosseguem amanhã, (23), com o tema “Vetores de Expansão/Instru- mentos de Política Urbana”. Haverá novas discussões quinta-feira (25) e sábado (27). Serão, ao todo, 16 audiências públicas. O último encontro acontecerá no dia 18 de abril. Leia mais nas páginas 3 e 4 Fotos: Reginaldo Ipê A Ouvidoria da Câmara Mu- nicipal de Salvador cobrou do Grupo Especial em De- fesa da Mulher (GEDEM) do Minis- tério Público do Estadual, através de ofício, esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo MP para enquadrar uma música na Lei Es- tadual 12573/12, que proíbe o uso de recursos públicos para con- tratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mu- lheres a situação de constrangi- mento, ou contenham manifesta- ções de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de dro- gas ilícitas – conhecidas como Lei Anti-Baixaria. De acordo com o ouvidor- geral da Câmara, vereador Hen- rique Carballal (PV), é preciso saber quem é que decide se uma música ofende ou não determi- nado grupo social. “A intenção é evitar que haja algum tipo de segmentação na escolha das obras artísticas que serão ou não enquadradas na lei”, afirmou. O ouvidor lembrou ainda que veí- culos de comunicação mantidos com recursos públicos, como a Rádio Educadora e a TVE, tam- bém deve ser alvo da aplicação da lei, sendo necessário observar as obras neles veiculadas. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2016 Ouvidoria da Câmara pede esclarecimentos ao MPE TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV Órgão questiona critérios utilizados para a aplicação da Lei AntiBaixaria O vereador Everaldo Au- gusto (PCdoB) criticou a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Edu- c