Edição nº 7200

Terça-feira, 19 de Maio de 2026 Ano XXXV - N° 7.200 Saúde mental em pauta na sessão da Luta Antimanicomial Encontro debateu desafios da rede de atendimento e aprovou encaminhamentos para fortalecer o diálogo institucional LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A sessão especial em alusão à Luta Antimanicomial, realizada na Câmara Municipal de Salvador, no dia 15, reuniu usuários, profissionais e representantes da saúde mental para debater desafios enfrentados pela rede de atendimento. Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Entre as principais denúncias estiveram a permanência de leitos em manicômios e a falta de medicamentos nos CAPS. Como encaminhamento, foi su- gerida a realização de audiências com os titulares da SMS e da Sesab. Foto: Reginaldo Ipê 2 Terça-feira, 19 de Maio de 2026 Ano XXXV N° 7.200 A Câmara Municipal apro- vou, no dia 13, o Pro- jeto de Lei nº 505/2025, que institui o Programa Condomínio do Idoso de Salva- dor, voltado à oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. De autoria do vereador Téo Senna (PSDB), a iniciativa prevê a criação de unidades habitacionais adap- tadas, em regime de locação social, com acompanhamento médico, psicológico e social. Senna explicou que a pro- posta nasceu da necessidade de enfrentar um problema crescente de insegurança habitacional entre idosos, que muitas vezes vivem sozinhos, em condições precárias ou sem apoio familiar. “É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso de Salvador representa mais do que um lugar para morar: significa um espaço de digni- dade, segurança e convivência. Queremos garantir que o idoso de baixa renda tenha o direito de envelhecer com respeito, autono- mia e cuidado”, defendeu. O projeto define que pode- rão ser beneficiárias do pro- grama pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residen- tes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, que não possuam outro imóvel residencial e estejam cadastra- das no CadÚnico. As unidades habitacionais poderão ser concedidas por meio de locação social, com valor limi- tado a 15% da renda do beneficiá- rio, até o teto de R$ 230, corrigido anualmente. O contrato terá vigên- cia inicial de cinco anos, podendo ser renovado enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade. Para garantir viabilidade orçamentária e constituciona- lidade ao projeto, Téo Senna também apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026– 2029, incluindo a ação “Implan- tação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo Mais Inclu- são Social e Desenvolvimento Humano, dentro do programa Promoção Social em Rede: Compromisso com Assistência e Reparação Social. A medida assegura que o município des- tine recursos específicos para a execução do programa e o acompanhamento das