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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7199

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Sábado, Domingo e Segunda-feira, 16, 17 e 18 de Maio de 2026 Ano XXXV - N° 7.199 Projeto reforça alimentação saudável nas escolas municipais Proposta aprovada pela Câmara restringe alimentos ultraprocessados e amplia ações de educação alimentar nas unidades escolares LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 71/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que res- tringe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda es- colar da rede pública municipal. A proposta proíbe itens como embutidos e outros produtos de baixo valor nutricional, ampliando as regras também para lanches, refeições e alimentos comercializados ou ofertados em eventos nas escolas e creches. O projeto prevê ainda ações educativas voltadas à promoção de hábitos alimentares saudáveis. Foto: Getty Images 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 16, 17 e 18 de Maio de 2026 Ano XXXV N° 7.199 A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Pro- jeto de Lei nº 129/2026, de autoria do vereador Paulo Magalhães Júnior (União), que prevê a criação do Centro de Referência Municipal de Atenção à Saúde do Idoso (CREMASI), unidade especializada voltada ao atendimento integral da popu- lação idosa da capital baiana. A proposta busca ampliar a assis- tência pública destinada à ter- ceira idade, especialmente a ido- sos em situação de fragilidade ou risco de fragilização. De acordo com o texto apro- vado no dia 13, o CREMASI fun- cionará como uma unidade ambu- latorial especializada, oferecendo atendimento interdisciplinar nas áreas de Geriatria e Gerontolo- gia, além de ações de prevenção, acompanhamento e promoção do envelhecimento saudável. A proposta surge em meio ao crescimento acelerado da popu- lação idosa em Salvador e ao aumento da demanda por ser- viços especializados de saúde. A justificativa do projeto destaca que muitos idosos enfrentam difi- culdades para acessar atendi- mento adequado na rede pública, sobretudo aqueles que necessi- tam de acompanhamento contí- nuo e suporte multidisciplinar. Entre as atribuições previs- tas para o centro estão a reali- zação da Avaliação Geriátrica Ampla (AGA), a elaboração de planos terapêuticos individualiza- dos, a capacitação permanente de profissionais da rede municipal de saúde e o desenvolvimento de programas de apoio a cuidadores e familiares de idosos frágeis. O projeto também estabe- lece que o equipamento deverá atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde do Município, fortalecendo o acompanhamento contínuo da população idosa e reduzindo a sobrecarga em uni- dades de emergência e hospitais gerais. Para o vereador Paulo Maga- lhães Júnior, a criação do CRE- MASI representa um passo impor- tante para adequar Salvador à nova realidade demográfica da população. “Salvador vive um processo de envelhecimento populacional, e o poder público precisa acom- panhar essa mudança. Nosso objetivo é garantir um atendi- mento mais humanizado, espe- cializado e digno p

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