Edição nº 7198

Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 Ano XXXV - N° 7.198 Entendimento entre bancadas garante aprovação de 54 matérias Projetos aprovados tratam de proteção ao consumidor, valorização cultural e combate à violência contra a mulher LEIA MAIS NAS PÁGINAS 2, 3 E 4 A Câmara aprovou 54 proposições durante a 27ª Ses- são Ordinária, realizada na quarta-feira (13), após entendimento entre as bancadas. Entre as matérias aprovadas estão projetos das vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Ireuda Silva (Republicanos), além de pro- posições dos vereadores Daniel Alves (PSDB), Alex Alemão (DC), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PC- doB), Sandro Filho (PP) e André Fraga (PV). Os vereadores Claudio Tinoco (União) e Randerson Leal (Podemos) des- tacaram a importância do diálogo entre líderes e do traba- lho das comissões para o avanço das votações em plenário. Foto: Paulo M. Azevedo 2 Sexta-feira, 15 de Maio de 2026 Ano XXXV N° 7.198 F oi aprovado, na sessão de quarta-feira (13), o Pro- jeto de Lei nº 103/2026, de autoria da vereadora Aladi- lce Souza (PCdoB), que institui o Comitê Intersetorial do Plano Muni- cipal de Enfrentamento ao Femini- cídio em Salvador. A proposta tem como objetivo enfrentar todas as formas de feminicídio, com ênfase nos casos ocorridos em contextos domésticos e familiares. Segundo a autora, a estru- tura deverá ser instalada no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), com a finalidade de elaborar e acompanhar a política pública de enfrentamento ao feminicídio. “A situação é grave em todo o país, com uma média de quatro mulheres mortas diariamente por seus atuais ou ex-companheiros. Não podemos ficar apenas lamentando, precisamos estruturar o enfrenta- mento. Só no ano passado, 11 mulhe- res foram vítimas de feminicídio em Salvador”, justificou Aladilce. Conforme o projeto aprovado por unanimidade, o Comitê Interse- torial será composto por represen- tantes das secretarias municipais de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude; Ordem Pública, repre- sentando a Guarda Civil Municipal e o Núcleo de Segurança Cidadã; Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; Saúde; e Educação, além do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, associações ligadas à defesa dos direitos das mulheres, Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universi- dade do Estado da Bahia (Uneb). Os membros titulares e suplen- tes serão indicados pelos órgãos participantes e designados pelo prefeito ou pelo titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulhe- res, Infância e Juventude. A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, sem remunera- ção. Entre as atribuições do cole- giado estão a elaboração e apro- vação do plano, a apresentação de relatórios de atividades e atas de reuniões, além do acompanha- mento da execução das ações e deliberações previstas. Comitê de Enfrentamento ao Feminicídio é aprovado “Só n