Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7193

Abrir o PDF Baixar Compartilhar no WhatsApp
Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 Ano XXXV - N° 7.193 Plano de Segurança é aprovado pelos vereadores Projeto recebeu nove emendas e amplia participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança LEIA MAIS NAS PÁGINAS 3, 4, 5 E 6 A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na 24ª Sessão Or- dinária, no dia 6, o Projeto de Lei nº 554/2025, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Seguran- ça Pública e Defesa Social (PMSPDS). A proposta rece- beu nove emendas, incluindo alterações apresentadas pela opo- sição e pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Entre os pontos destacados estão investimentos na Guarda Civil Municipal e na Transalvador, além da ampliação da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Pública. Foto: Paulo M. Azevedo 2 Sexta-feira, 8 de Maio de 2026 Ano XXXV N° 7.193 P arte das dificuldades enfrentadas pelos tra- balhadores ambulantes, considerados peças fun- damentais do Carnaval de Salva- dor, pode começar a ser enfren- tada com duas matérias apro- vadas pela Câmara Municipal. De autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura, os projetos buscam reduzir custos operacio- nais da categoria e garantir com- pensação financeira pelo uso de imagem dos vendedores durante a festa. O Projeto de Indicação nº 509/2025 propõe que a Prefei- tura de Salvador firme parce- rias com patrocinadores oficiais do Carnaval para fornecer gra- tuitamente o gelo utilizado pelos ambulantes credenciados. Atual- mente, o insumo representa um dos principais custos da ativi- dade, sem possibilidade de rea- proveitamento. “Acompanho essa categoria há anos, e o custo do gelo sem- pre foi uma barreira cruel. Dife- rentemente da bebida, que pode ser estocada, o gelo derrete e o dinheiro do trabalhador vai embora. É um insumo básico que precisa ser garantido por quem lucra milhões com a festa”, argu- menta Sílvio Humberto. O parlamentar também garantiu a aprovação do Projeto de Indicação nº 510/2025, que sugere o pagamento de direitos de imagem aos ambulantes. A proposta busca enfrentar o uso recorrente da imagem dos traba- lhadores por grandes marcas de bebidas, sem qualquer contra- partida financeira. Para Sílvio Humberto, é injustificável que empresas multi- nacionais utilizem os ambulantes como peças publicitárias durante o Carnaval sem assegurar parti- cipação nos lucros gerados pela exposição das marcas. “Não é justo que o trabalhador faça pro- paganda gratuita para gigan- tes da indústria e não receba nada por isso. É uma questão de direito e respeito à imagem de cada um”, afirma. Projetos de Sílvio Humberto ampliam proteção a ambulantes Matérias aprovadas na Câmara propõem gelo gratuito e compensação pelo uso de imagem no Carnaval Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1º Vice-Presidente: Maurício Trindade mauríciotrindade@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Duda Sanches saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-President

Se o documento não aparecer aqui (comum no celular), use Abrir o PDF.