Edição nº 4712

Ano XI - N° 4.712 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 19, 20 e 21 de Março de 2016 Vereador Pedrinho Pepê presidiu sessão pelo dia dedicado à “maior organização juvenil do mundo” Câmara homenageia a Ordem DeMolay U ma sociedade que prima pela educação, informação e respeito. Assim o vereador Pedrinho Pepê (PMDB) classificou a Ordem DeMolay, organização secreta ligada à Maçonaria, home- nageada por ele em sessão especial na Câmara Municipal, quinta- feira (17) à noite, no Plenário Cosme de Farias. Lei que proíbe venda de bebida em posto, de autoria do vereador Paulo Câmara, volta a vigorar Leia mais na página 2 Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes Foto: http://www.diariodaregiao.com.br/ P or determinação do Tri- bunal de Justiça do Es- tado da Bahia (TJ/BA), voltou a vigorar em Salvador a Lei no 8.258/12, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara, que proíbe a venda de bebida alcoó- lica em posto de gasolina das 22h às 6h. A lei foi suspensa em setembro de 2012 por um man- dado de segurança em caráter liminar impetrado pelo Sindi- cato do Comércio de Combus- tíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Es- tado da Bahia (Sindicombustí- veis). A decisão do relator, de- sembargador José Alfredo Cer- queira da Silva, foi acompa- nhada, por unanimidade, pela Corte, que considerou inconsti- tucional a ação do Sindicom- bustíveis. Derrubada a liminar, os postos já estão anunciando a nova regra, que já está em vigor. Autor do Projeto de Lei no 249/11 que deu origem à lei, o vereador Paulo Câmara come- morou a decisão. “Considero acertada a determinação da Justiça, uma vez que há regis- tros de violência em decorrên- cia dessa prática e ainda porque muitas pessoas bebem nos pos- tos e depois vão dirigir embria- gadas, colocando em perigo a sua vida e a dos outros”, justifi- cou. No entendimento de Paulo Câmara, a facili- dade na aquisição de bebidas alcoóli- cas nestes locais e a deficiência na fisca- lização da venda, tornam estes esta- belecimentos atrati- vos para o consumo ilegal por menores de idade e ainda causam transtornos ao am- biente, como bri- gas, danos a equipamentos e até tráfico de drogas. N esta segunda-feira (21), às 8h30, no Cen- tro de Cultura da Câ- mara, acontece a 12a audiência pública do Plano Di- retor de Desenvolvimento Ur- bano (PDDU) de Salvador. O tema do debate será educa- ção. Conforme o cronograma, a Casa realizará 16 audiências, sendo quatro devolutivas. As audiências públicas do Plano Diretor são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal aberto 61.4 e no canal fechado da operadora SIM, canal 10. A discussão também é traduzida em Libras (Língua Brasileira de Sinais). A matéria urbanística (Pro- jeto de Lei n° 396/2015 do PDDU) pode ser conferida na íntegra no Portal Transparên- cia da Câmara (www.cms.ba.gov.br), que continua recebendo sugestões da população em geral para aprimorar o projeto do Plano Diretor de Salvador. Também no dia do debate o cidadão poderá a