Edição nº 4713

Ano XI - N° 4.713 Terça-feira, 22 de Março de 2016 Amigos despediram-se do ex-vereador Antonio Lima no Plenário Cosme de Farias V ereador por sete mandatos, Antonio Lima era co - nhecido como “o amigo dos feirantes de Sal- vador”. Formado em direito, presidiu a importante Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Muni - cipal por seguidas legislaturas. Durante o velório no sábado (19), no Plenário Cosme de Farias, vereadores, pa rentes e amigos se despediram de Lima, lamentando a perda para a política baiana. Leia mais na página 5 Educação foi o foco da 12a audiência pública do PDDU Leia mais na página 3 Fotos: Reginaldo Ipê Foto: Valdemiro Lopes O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tri- bunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 de Salvador, promovida pela prefei- tura. “Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agen- tes da prefeitura apreendem pro- dutos diferentes da marca da patrocinadora nos estabeleci- mentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador. No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conse- lho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclu- sividade, mas os órgãos não deli- beram sobre a questão. Luta “Vamos continuar lutando contra essa postura autoritária do prefeito que ultrapassa todos os limites da imprudência adminis- trativa: negligencia reivindicações de servidores, promove ‘rapa’ em bairros populares, fecha e agora quer controlar o gosto e livre co- mércio nas festas tradicionais”, acrescentou o vereador. Trindade informa que a ex- clusividade na venda de bebidas contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os prin- cípios da Constituição Federal, que dispõe sobre a Liberdade de Concorrência. Em fevereiro, o ve- reador colocou seu gabinete à disposição dos comerciantes que foram prejudicados com a co- mercialização exclusiva de bebi- das durante o Carnaval. “Ou somamos forças ou ele (prefeito) vai transformar nossa cidade em um parque de diversões econô- micas", frisou Trindade. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-