Edição nº 4725

Ano XI - N° 4.725 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 9, 10 e 11 de Abril de 2016 Foto: Valdemiro Lopes Mãe Sônia de Ogum é homenageada pela Câmara Yalorixá recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares em sessão solene realizada no Plenário Cosme de Farias A iniciativa da homenagem partiu do vereador Gilmar Santiago (PT). Ele destaca os serviços sociais prestados por Mãe Sônia à comunidade do Alto do Cabrito e outros bairros do Subúrbio Ferroviário. “A dedicação e respeito desta mulher ultrapassa todas as fronteiras dos preconceitos enfrentados, transformando todas as adversidades em servir ao próximo com igualdade e fraternidade”, declarou Gilmar Santiago, diante de um plenário lotado de yalorixás, ba- balorixás, filhos e filhas de santo. Leia mais na página 3 Tendências do comércio de Salvador em tempos de crise” é o tema da sessão espe- cial que acontece na próxima quarta-feira (13), às 9h, no Plenário Cosme de Farias. A atividade, promovida pela Câmara, foi requerida pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos dos Cidadãos. O evento visa discutir o papel do Poder Público, a situação do comércio local, tributação e a valorização do trabalho. Foram convidados para participar represen- tantes do Sindicato dos Lojistas da Bahia, Sebrae, Fieb, Federação dos Comerciários da Bahia, Sindicato dos Co- merciários de Salvador, Fecomércio, entre outros. P rojeto que obriga os ór- gãos e entidades dos po- deres Legislativo e Executivo municipais, bem como as concessionárias de serviço pú- blico, a informarem, nas peças publicitárias institucionais, seu custo total ao erário do Municí- pio, foi apresentado pelo verea- dor Hilton Coelho (PSOL), em consonância com os princípios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação (Lei No 12.527 /2011). “Trata-se de estabelecer re- gras de controle externo à admi- nistração municipal, uma vez que os gastos com publicidade insti- tucional têm consumido valor significativo do erário público. Somente o Executivo Municipal tem uma previsão de gastos de aproximadamente R$50 milhões por ano com publicidade institu- cional. A publicidade legal, ou oficial, tem por objetivo dar transparência material e formal aos atos oficiais emitidos pela ad- ministração pública e é obrigató- ria, padecendo de validade os atos oficiais não publicados”, afirma o vereador. Controle Para os fins da legislação, con- sidera-se peça publicitária institu- cional toda divulgação de propaganda, programa, atos, obras, comunicados de utilidade pública e campanhas institucionais e matérias realizadas pelas agên- cias de publicidade contratadas por meio de processo licitatório, nos termos da Lei Federal no 12.232, de 29 de abril de 2010. Ele lembra que a publicidade institucional tem por objetivo a prestação de contas do planeja- mento e das ações tomadas pela administração pública. Refere-se à divulgação de campanhas, pro- gramas e notícias sobre as ativi- dades desenvolvidas pelos poderes públicos, devendo res- peitar