Edição nº 7180

Sábado, Domingo, Segunda, Terça e Quarta-feira, 18, 19, 20, 21 e 22 de Abril de 2026 Ano XXXV - N° 7.180 Novo modelo para Carnaval da Barra-Ondina em debate Encaminhamento de audiência pública sugere criação de comitê permanente para discutir mudanças na organização da festa LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A criação de um Comitê Interinstitucional Permanente para dis- cutir o reordenamento do Carnaval no circuito Barra-Ondina foi um dos principais encaminhamentos da audiência pública realizada no Clube Espanhol, no dia 16. Vereadores, morado- res, autoridades e representantes de entidades apontaram impactos na mobilidade, no meio ambiente e na qualidade de vida da popula- ção local. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) conduziu o debate. A proposta prevê a construção de soluções estruturadas para disciplinar a festa e garantir maior equilíbrio entre tradição e sustentabilidade. Foto: Internet 2 Sábado, Domingo, Segunda, Terça e Quarta-feira, 18, 19, 20, 21 e 22 de Abril de 2026 Ano XXXV N° 7.180 O vereador Ricardo Almeida (DC) apre- sentou o Projeto de Lei nº 101/2026, que institui o Programa Sinal Seguro, voltado à ampliação da proteção de hóspedes em estabelecimen- tos de hospedagem na capital baiana, com foco especial no enfrentamento da violência con- tra a mulher. A proposta prevê que hotéis, pousadas, apart-hotéis e empreendimentos similares pas- sem a disponibilizar mecanis- mos de acionamento emergen- cial silencioso dentro das uni- dades habitacionais. A iniciativa busca permitir que pessoas em situação de risco possam pedir ajuda de forma discreta, sem chamar a atenção de possíveis agressores. De acordo com o texto, o dispositivo poderá ser físico ou tecnológico, desde que possibi- lite comunicação imediata com a recepção ou responsável pelo estabelecimento, além de iden- tificar a origem do chamado. O sistema deverá funcionar de forma silenciosa e estar insta- lado em local de fácil acesso, com uso intuitivo. O projeto também deter- mina que os estabelecimen- tos adotem protocolos internos para atendimento emergencial, incluindo verificação rápida da ocorrência, medidas de prote- ção à vítima e acionamento das autoridades, quando necessário. Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de informar, de forma clara e discreta, a exis- tência do mecanismo dentro dos quartos, garantindo que os hós- pedes saibam como utilizá-lo em caso de necessidade. A regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal, que deverá definir diretrizes téc- nicas, capacitação de profis- sionais, fiscalização e integra- ção com órgãos de segurança pública e redes de proteção à mulher. Caso aprovado, os esta- belecimentos terão prazo de até 180 dias, após a regula- mentação, para se adequarem às novas regras. O descumpri- mento poderá resultar em san- ções administrativas, como advertência, multa e outras penalidades previstas na legis- lação municipal. O projeto ainda prevê a criação de um selo de reconhe- cimento para