Edição nº 7178

LEIA MAIS NA PÁGINA 3 Quinta-feira, 16 de Abril de 2026 Ano XXXV - N° 7.178 Lei sancionada organiza fios e cabos suspensos Autor da proposta, Alexandre Aleluia afirma que a legislação aprimora a segurança e estabelece regras para a retirada de fiações irregulares O vereador Alexandre Aleluia (Novo) comemorou a sanção da Lei nº 9.935, que regulamenta a instalação e a manutenção de fios e cabos suspensos em Salvador. A nova legislação, fruto do Projeto de Lei nº 246/2023, de sua autoria, determina que concessionárias removam fiações em excesso ou fora dos padrões téc- nicos, reduzindo riscos de acidentes e melhorando o aspecto urbano. A norma também autoriza a Prefeitura a estabelecer regras específicas para redes aéreas em áreas de interesse turístico. Para o parlamentar, a medida representa um avanço na organização da cidade e na preser- vação da paisagem, beneficiando moradores, comerciantes e visitantes. Foto: Internet 2 Quinta-feira, 16 de Abril de 2026 Ano XXXV N° 7.178 O vereador Orlando Palhinha (União) já defendia, desde 2016, a criação de pontos de coleta para o descarte correto de resíduos de grande porte em Sal- vador. À época, ele propôs, por meio do PIN nº 64/2016, a insta- lação de contêineres em bairros populosos para receber móveis usados e outros materiais volu- mosos. A iniciativa foi reapresen- tada em 2019, por meio do PIN nº 933/2019, diante da neces- sidade de combater o descarte irregular na cidade. Atualmente, a proposta se concretizou com a implantação dos Ecopontos pela Prefeitura. Os espaços funcionam como locais de entrega voluntária para entulho, recicláveis e móveis, ali- nhando-se ao modelo defendido anteriormente pelo vereador. O vereador destaca que o descarte irregular de móveis e objetos em vias públicas gera impactos ambientais, degrada- ção urbana e riscos à saúde. Parte desses materiais, no entanto, pode ser reciclada ou reaproveitada, reduzindo danos e ampliando benefícios sociais. A proposta de Palhinha bus- cava justamente organizar esse processo, ofere- cendo alternativas acessíveis à popu- lação, reduzindo custos da limpeza urbana e incenti- vando o descarte adequado. Além disso, contribui para o trabalho de catadores e coo- perativas, que pas- sam a ter acesso a materiais que podem gerar renda. C o n f o r m e Palhinha, a conso- lidação dos Eco- pontos em Sal- vador evidencia a importância de políticas públi- cas voltadas à gestão de resí- duos. A iniciativa reúne impactos ambiental, social e econômico, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de planejamento urbano sustentável. Ecoponto, hoje uma realidade, foi indicado por Palhinha Projetos do vereador previam pontos para descarte de resíduos e se alinha ao modelo adotado pela Prefeitura Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1º Vice-Presidente: Maurício Trindade mauríciotrindade@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Duda Sanches saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Sidni