Edição nº 4736

Ano XI - N° 4.736 Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Alunos do Colégio Estadual Padre Palmeira, de Mussurunga, visitaram a Casa Legislativa e fizeram uma sessão mirim Estudantes praticam “Democracia e Participação Política” na Câmara P rimeiro, os 28 alunos conheceram passagens importantes da história de Salvador, no Memorial da Câmara. Depois, os ado- lescentes foram ao Plenário Cosme de Farias, e realizaram uma sessão mirim. Os adolescentes legisladores foram con- duzidos pelo vereador Luiz Carlos de Souza (PRB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude. Leia mais na página 3 Fotos: Pedro Filho P residente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e integrante do colegiado de Educação, o ve- reador Hilton Coelho (PSOL) apre- sentou projeto de lei alterando nomes de escolas e creches públi- cas municipais que façam referên- cia a presidentes e ministros de Estado do período da ditadura civil-militar (1964-1985), bem como de governadores da Bahia e prefeitos de Salvador indicados no mesmo período. “No período das trevas du- rante e Ditadura Militar, a von- tade popular foi impedida de se manifestar, sendo o Brasil gover- nado por militares, escolhidos de acordo com os interesses de uma pequena elite que contro- lava as instituições políticas, a eco- nomia e os meios de comunicação do país. Não pode- mos homenagear quem matou 434 pessoas e provocou o desa- parecimento de 210 ativistas po- líticos, sindicalistas, estudantes etc.”, afirma o legislador. Comissão da Verdade Ele lembra que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apu- rou que mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabiliza- das por essas ações ocorridas no período que compreendeu a in- vestigação. O documento diz, ainda, que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro e que a repressão ocorrida du- rante a ditadura foi usada como política de Estado, concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da Re- pública e dos ministérios militares. Caberá à Secretaria Municipal de Educação (Smed), de acordo com a proposição de Hilton Coe- lho, identificar as escolas e cre- ches que façam referência às pessoas relacionadas com o re- gime de exceção. Deverão ser promovidos, no mínimo, três de- bates em todas as unidades esco- lares e creches identificadas sobre o período da Ditadura Militar (1964-1985) e o papel que a pes- soa que nomeia a unidade escolar ou creche teve no Regime Militar. Os debates devem envolver toda a comunidade escolar. O projeto prevê também que seja convocada assembleia que conte com a presença de toda a comunidade escolar, a fim de definir sobre a modificação do nome. Se for aprovada a opção pela mudança, na mesma as- sembleia serão apresentadas propostas de substituição, para que sejam escolhidas as três mais representativas. Para Hilton Coelho, “a ci- dade de Salvador não pode co