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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7168

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Quarta-feira, 1º de Abril de 2026 Ano XXXV - N° 7.168 Sessão na Câmara valoriza a Campanha da Fraternidade Iniciativa do vereador Kel Torres reuniu lideranças religiosas e destacou o tema da moradia digna como desafio social urgente LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador realizou uma sessão espe- cial em homenagem à Campanha da Fraternidade 2026. O encontro, no dia 30, destacou o tema “Fraternidade e Moradia”, ressaltando a necessidade de políticas públi- cas voltadas à habitação digna e à inclusão social. O vereador Kel Torres (Republicanos) enfatizou a importância da parceria entre o poder público e as instituições religiosas na promoção da solidariedade e da justiça social. O arcebispo primaz do Bra- sil, dom Sérgio da Rocha, reforçou que o debate sobre moradia reflete uma realidade vivida por milhares de famílias brasileiras. Foto: Antonio Queirós 2 Quarta-feira, 1º de Abril de 2026 Ano XXXV N° 7.168 O vereador Hamilton Assis (PSOL), presidente da Comissão Especial em Defesa das Infâncias e Adolescências, apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 55/2026, que cria o Programa Municipal de Jardim Neurossensorial, iniciativa voltada à promoção da inclusão, do bem- -estar e do desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espec- tro Autista (TEA). A proposta prevê a implan- tação de jardins sensoriais em espaços públicos da capital baiana, como praças, parques e escolas, adaptados para ofe- recer estímulos controlados por meio de cores, texturas, sons, aromas e elementos interativos. A ideia é criar ambientes acessí- veis e acolhedores, capazes de atender às necessidades especí- ficas de pessoas autistas. De acordo com o texto, os espaços deverão ser planejados com acompanhamento de pro- fissionais especializados, como psicólogos e terapeutas ocupa- cionais, além da participação de familiares de pessoas com TEA, garantindo maior adequação às diferentes sensibilidades senso- riais. O projeto também abre a possibilidade de parcerias públi- co-privadas para a implementa- ção dos jardins. ESPAÇOS SEGUROS O vereador destaca que pessoas com autismo podem enfrentar desafios relacionados à comunicação, à interação social e ao processamento sensorial. Assim, os jardins neurossen- soriais podem funcionar como espaços seguros e terapêuticos, contribuindo para o desenvolvi- mento motor, cognitivo e emocio- nal dessa população. “Estamos falando de garan- tir o direito à cidade para pessoas com autismo, criando espaços públicos inclusivos que respeitem suas especificidades e promovam autonomia e qualidade de vida”, justificou o vereador. Outro ponto importante da proposta é a realização de cam- panhas de conscientização e capacitação da população, com foco na inclusão e no combate ao capacitismo. A gestão e o monito- ramento do programa ficarão sob responsabilidade de um órgão da administração municipal. O projeto integra uma agenda mais ampla de políticas públicas

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