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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7167

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LEIA MAIS NA PÁGINA 3 Terça-feira, 31 de Março de 2026 Ano XXXV - N° 7.167 Reconhecimento e emoção no Prêmio Mulher Notável Por iniciativa da vereadora Ireuda Silva, em solenidade na Câmara, 19 mulheres foram homenageadas por suas contribuições à sociedade A 5ª edição do Prêmio Mulher Notável reuniu lideranças, familiares e representantes da sociedade civil no au- ditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador para homenagear 19 mulheres que se desta- cam por suas trajetórias de coragem, dedicação e compromisso social. Idealizada pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos), a iniciativa reconhece o protagonismo feminino em diversas áre- as e reforça a importância de ampliar políticas públicas que garantam dignidade, proteção e oportunidades para as mulhe- res na capital baiana. A premiação ocorreu na noite do dia 28. Foto: Assessoria da vereadora 2 Terça-feira, 31 de Março de 2026 Ano XXXV N° 7.167 A vereadora Marta Rodri- gues (PT) afirmou que a lei sancionada pela Pre- feitura de Salvador, que proíbe materiais sobre identidade de gênero nas escolas da rede municipal, representa um retro- cesso no campo da educação e do debate público. “Essa é uma lei que não dia- loga com a realidade e que des- via o foco dos verdadeiros proble- mas da cidade. Enquanto Salva- dor enfrenta desafios urgentes, aprova-se uma medida que limita o conhecimento e empobrece o ambiente escolar”, declarou Marta, dia 27. A vereadora destaca que o tema já vem sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que tem entendimento consolidado no sen- tido de garantir a liberdade pedagó- gica e o debate plural nas escolas. Segundo a parlamentar, deci- sões recentes da Corte conside- raram inconstitucionais leis muni- cipais que proibiam a abordagem de gênero no ambiente escolar, ao entender que esse tipo de restrição fere princípios constitucionais liga- dos à educação e à liberdade de ensinar e aprender. “Não se trata de impor qual- quer tipo de visão, mas de garan- tir que crianças e adolescentes tenham acesso à informação, com- preendam a diversidade e apren- dam a conviver com respeito. Edu- cação é justamente isso: formar cidadãos para a vida”, afirmou. Marta Rodrigues também res- saltou que o debate de gênero é fruto de avanços sociais e da luta por direitos ao longo das últimas décadas. “Esse debate é uma con- quista dos movimentos sociais, dos movimentos LGB- TQIA+ e de toda a sociedade que luta por dignidade e igualdade. Não é sobre converter ninguém, é sobre ensi- nar respeito”, disse. A parlamen- tar ainda defendeu a autonomia das esco- las e dos profissionais da educação, ressal- tando que cada uni- dade precisa ter liber- dade para construir seu projeto pedagógico de forma responsável, respeitando a realidade dos alu- nos e promovendo uma educação inclusiva. “Impedir esse debate é limitar o papel da escola”, pontuou. Para a vereadora, a medida adotada em Salvador caminha na contramão do entendimento jurí- dico

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