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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4741

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Ano XI - N° 4.741 Quinta-feira, 5 de Maio de 2016 A autoria do projeto foi do vereador Palhinha Promulgada a lei do Dia da Atenção às Pessoas com Microcefalia Leia mais na página 3 O Projeto de Lei no 443/2015, de autoria do vereador Orlando Palhinha (DEM), que deu origem ao texto final da lei, foi aprovado na Câmara Municipal em 22 de março deste ano, mas foi escrito em 2015, quando o número de nascimentos de bebês com microce- falia aumentou drasticamente em vir- tude do surto de Zika Vírus. "Quanto mais ações forem feitas voltadas para a atenção ao pro blema, melhor será para toda a sociedade", afirmou Palhinha. Hilton Coelho chama a atenção para as tragédias em consequência das chuvas em 2015 Vereador quer urgência no Plano de Defesa Civil Não podemos esquecer que em abril do ano passado 21 pessoas morreram em razão da falta de pre- venção em relação às chuvas. Não é um caso isolado. Tais acontecimentos têm vitimado centenas de famílias todos os anos em nossa cidade e isso precisa de uma ação urgente do Executivo”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL). “ Leia mais na página 7 Foto: http://novojornal.jor.br/ Foto:www.policiaepolitica.com.br/ D efinida em reunião entre vereadores e represen- tantes dos mototaxistas no dia 25 de abril, a data da au- diência pública para discutir a re- gulamentação da categoria em Salvador foi alterada. Antes agendado para o dia 10 de maio, o evento, que será realizado no Centro de Cultura da Casa, foi adiado para o dia 13 do mesmo mês, a partir das 14h. No dia 10, às 15h30, acontece a procissão de São Francisco Xavier, com adesão de diversos vereadores. A expectativa na Câmara é que a votação da matéria acon- teça em setembro, após o Plano Diretor de Desenvolvimento Ur- bano (PDDU) ser votado pelo Le- gislativo municipal. Autor da proposição que cobra, desde 2013, a regulamen- tação da atividade com base na Lei Federal no 12.009/2009, o ve- reador Everaldo Augusto (PCdoB) não esconde a expectativa pela aprovação. “A regulamentação será uma grande vitória e uma oportunidade para mais de 4 mil jovens e pais de família, que terão garantido o direito ao tra- balho e reconhecido o seu valor em uma cidade que tem entre seus principais pontos fracos uma crise permanente de mobilidade urbana, agravada com um pés- simo serviço de transporte pú- blico”, frisou. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secre

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