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Diário do Legislativo

Edição nº 4754

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Ano XI - N° 4.754 Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Audiência pública foi realizada na manhã de segunda- feira (23), para a leitura do Relatório Final – Parte II da proposta urbanística de autoria do Poder Executivo Apresentadas 132 emendas ao PDDU D o total de emendas apresentadas ao projeto original, 80 são de autoria dos vereadores de Salvador e 52 elaboradas pela popu- lação que reside na cidade. Os vereadores que mais apresen- taram emendas ao projeto do PDDU foram Kátia Alves (DEM), com 8, e Everaldo Augusto (PCdoB), com 7. O relator Leo Prates (DEM) explicou que dois critérios básicos foram utilizados para acatar ou não as emendas propostas: a constitucionalidade e legalidade em relação à Lei Orgânica do Município (LOM) e o Estatuto da Cidade e o estabelecimento de uma linha de coerência com o Plano Salvador 500. Leia mais na página 3 Foto: Reginaldo Ipê Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Terça-feira, 24 de Maio de 2016 TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV O vereador Euvaldo Jorge (PPS) é autor de projeto de indicação ao governo estadual para que autorize a Se- cretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS) a dar prossegui- mento à rede de esgotamento sanitário para atender a todos os soteropolitanos e, consequente- mente, contribuir para a redução dos índices de doenças causadas pela deficiência desse serviço. O Projeto de Indicação no 315/16 leva em consideração a importância dos mananciais loca- lizados em Salvador como fonte de abastecimento da população soteropolitana, considerando a poluição dos mananciais causa- dos por dejetos que são lançados diretamente nos rios e córregos, e consequentemente, poluindo as barragens. O vereador alerta que o elevado índice de poluição contribui para o aumento do custo de tratamento do metro cúbico da água e tem levado à morte vários rios e córregos, a exemplo do Rio Cascão e Rio do Cobre os quais receptam os es- gotos das encostas dos bairros em seu entorno como Jar- dim Nova Esperança, Novo Marotinho e Pituaçu. Euvaldo Jorge aponta que a c

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