Edição nº 6916

Quarta-feira, 26 de Março de 2025 Ano XXXIV - N° 6.916 Mobilidade urbana em debate na Tribuna Popular Representantes da Sociedade Nacional Movimento Trem de Ferro e do Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador trataram do assunto na sessão ordinária de segunda-feira (24) LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Tribuna Popular da Câmara foi ocupada por Daniel An­ drade Caribé, do Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador, e por Gilson Jesus Vieira, representante da Sociedade Nacional Movimento Trem de Ferro/Pro­ jeto VER DE TREM. Eles trataram de mobilidade urbana na ca­ pital baiana durante a sessão ordinária de segunda-feira (24), no auditório do Centro de Cultura. Daniel Caribé propôs tari­ fa zero nos transportes municipais e Gilson Vieira lamentou a desativação dos trens do Subúrbio. Os trabalhos foram aber­ tos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Foto: Antonio Queirós 2 Quarta-feira, 26 de Março de 2025 Ano XXXIV N° 6.916 I ntegrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fis­ calização da Câmara Munici­ pal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) cobrou da Prefeitura, na segunda-feira (24), explicações sobre duas contrata­ ções. Marta diz que uma contrata­ ção seria da Agência Usina Digital (que presta serviço para a Secreta­ ria Municipal de Turismo) e a outra seria a contratação da Agência Sou Comunicação pela Diretoria de Ilu­ minação Pública com verba da Contribuição para Custeio do Ser­ viço de Iluminação Pública (Cosip). Marta diz que se trata de “mais uma contratação milionária” não prevista no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). “Ambas as situações estão no Diá­ rio Oficial do Município e no Portal da Transparência, com suas irre­ gularidades expostas para todos. A Prefeitura parece não se constran­ ger em agir ilegalmente em relação ao destino dos recursos públicos. Está nítido o fato de que comuni­ cação e propaganda têm sido uma prioridade de gastos acima de qualquer coisa nessa gestão”, diz a vereadora. Segundo Marta, “tal como ocorreu com a Secretaria de Comu­ nicação, que tinha orçamento pre­ visto na LOA de R$ 1 milhão para comunicação digital, mas que por meio de decreto subiu para R$ 31 milhões destinados a Agência Bença, do primo de ACM Neto, agora o prefeito Bruno Reis fez um contrato de R$ 12 milhões com a Usina Digital para atender à Secult, quando o valor previsto na LOA é de R$ 3,69 milhões”. Marta diz que enviou ofício à Secult pedindo esclarecimentos. “É mais um contrato milionário com agência de comunicação feito sem a menor transparência. Fazer con­ tratações fora dos valores previs­ tos na LOA pode resultar em viola­ ção da lei, a menos que haja alte­ ração orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo, o que não ocor­ reu”, explica. RECURSOS PÚBLICOS Ainda conforme Marta Rodri­ gues, a Constituição e a legislação orçamentária impõem regras claras sobre como o poder público deve gerenciar e gastar recursos públi­ cos, além de prever a nec