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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 6917

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Quinta-feira, 27 de Março de 2025 Ano XXXIV - N° 6.917 Câmara define votação de proposições para 2 de abril Decisão foi referendada pelos vereadores durante reunião do Colégio de Líderes, realizada terça-feira (25) LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O s vereadores definiram, em reunião do Colé­ gio de Líderes, realizada na tarde de terça-fei­ ra (25), no Centro de Cultura da Câmara, que votarão, na sessão ordinária do dia 2 de abril, diversas proposições parlamentares, entre projetos de indicação e resoluções. “Serão cerca de duas proposi­ ções por vereador, totalizando, no máximo, 86”, afirmou o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Foto: Antonio Queirós 2 Quinta-feira, 27 de Março de 2025 Ano XXXIV N° 6.917 C oordenada pelo presi­ dente da Câmara Muni­ cipal de Salvador, vere­ ador Carlos Muniz (PSDB), a reunião do Colégio de Líderes realizada na terça-feira (25) definiu a pauta de votações do Legislativo da capital baiana. O encontro, realizado em uma das salas do Centro de Cultura da Casa, foi ampliado: além dos líde­ res partidários, contou com a pre­ sença de diversos vereadores. Segundo o presidente Car­ los Muniz, serão votadas, na ses­ são ordinária do dia 2 de abril, diversas proposições parlamen­ tares, entre projetos de indica­ ção e resoluções. “Serão cerca de duas proposições por verea­ dor, totalizando, no máximo, 86”, destacou. Desse total, vários já foram aprovados pelas comissões da Câmara. Vereadores vão votar matérias dos pares no dia 2 de abril Data foi definida pelos parlamentares durante a reunião do Colégio de Líderes, na tarde de terça-feira (25) C om o objetivo de garantir mais segurança e organi­ zação no trânsito, o vere­ ador Marcelo Guimarães Neto (União) protocolou, na última sexta-feira (21), o Projeto de Lei no 108/2025, que busca regulamentar no município de Salvador o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétri­ cas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual com pro­ pulsão própria. A proposta estabelece diretri­ zes para a circulação desses veí­ culos em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de definir regras para usuários, empresas operado­ ras e órgãos de fiscalização. Como avalia o vereador, o crescimento do uso desses meios de transporte nas últimas semanas “trouxe desa­ fios, como a falta de regulamenta­ ção, riscos de acidentes e a necessidade de maior orga­ nização no espaço urbano”. O vereador explica a proposta: “Queremos garantir que a mobilidade sustentável avance em Sal­ vador sem comprometer a segurança dos pedestres e demais condutores. Essa regulamentação é fun­ damental para que o uso desses veículos ocorra de forma responsável, segura e ordenada”. NORMAS O PLE-108/2025 propõe nor­ mas como o uso obrigatório de equipamentos de segurança, limi­ tes de velocidade, definição de locais permitidos para circulação e regras para o compartilhamento de veículos. Além disso, prevê a cria­ ção de campanhas educativas para conscient

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