Edição nº 4758

Ano XI - N° 4.758 Quarta-feira, 1o de Junho de 2016 Deputado federal do PSB recebeu o Título de Cidadão da Cidade do Salvador Câmara Municipal homenageia Bebeto Galvão Fotos: Reginaldo Ipê Muito me honra ser a pessoa que teve a iniciativa de con- ceder este título. Bebeto Galvão muito fez e tem feito pela capital da negritude, a chamada Roma Negra. Uma biografia de resistência e defesa dos trabalhadores. Para Bebeto, desenvolvimento é o for - talecimento da cidadania com uma visão de inclusão social”, afirmou o vereador Sílvio Humberto (PSB). “ Leia mais na página 3 A Câmara Municipal rece- beu para apreciação o Projeto Viva Cultura, atra- vés do qual o Executivo Munici- pal vai abrir mão de R$ 60 milhões na arrecadação de tribu- tos para beneficiar projetos na área cultural. O texto foi enviado na segunda-feira (30) pelo pre- feito ACM Neto, após solenidade em que também assinou um convênio com o Museu Carlos Costa Pinto no valor de R$ 300 mil, nas instalações do próprio museu. O presidente da Casa Legis- lativa, vereador Paulo Câmara (PSDB), participou da solenidade e afirmou que a prefeitura tem tido grandes êxitos na área da cultura e elo- giou a abertura dos fortes Santa Maria e São Diogo, agora transformados em es- paços para exposições permanentes do fotó- grafo Pierre Verger e do artista plástico Ca- rybé, respectivamente. “A Câmara não tem faltado à prefei- tura. Compreende- mos o novo momento que a cidade passa. Vamos fazer aquele mesmo rito regimental e convidar o presidente da Funda- ção Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, para apre- sentar o projeto à Comissão de Cultura da Câmara, assim como fizemos com o Sistema Municipal de Cultura, quando 93 emendas foram apresentadas e acatadas pelo Executivo Municipal”, desta- cou Paulo Câmara. “Nós estamos encami- nhando hoje o Viva Cultura para a Câmara Municipal, que é o pri- meiro projeto do município de in- centivos fiscais para projetos culturais”, anunciou o prefeito. “A perspectiva inicial orçamentá- ria como tem que estar prevista em lei é essa, mas evidente que com a implementação do pro- grama e com o sucesso que ele pode ter, a nossa ideia é progres- sivamente ir ampliando os recur- sos à disposição das diversas iniciativas que existem em nossa cidade”, acrescentou. Ainda este ano, a prefeitura vai destinar R$ 3 milhões em re- ceitas de ISS e IPTU para o projeto, que, se a p r o v a d o na Câmara, terá vali- dade de 10 anos. Esse valor po- derá ser uti- lizado, por exemplo, por empre- sas interes- sadas em apoiar pro- jetos cultu- rais. Projeto Os in- centivos fiscais serão do Viva Cultura concedidos na forma da emissão de Certificado de Incen- tivo ao Desenvolvimento Cultu- ral (CIDEC), em nome do contribuinte incentivador, sendo pessoa física ou jurídica, após a transferência do recurso para o projeto cultural apro- vado. Caberá à Secreta- ria Municipal da Fazenda (Sefaz) emitir esse certifi- cado, que será apenas destinado para paga- mento de ISS e IPTU,