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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 4763

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Ano XI - N° 4.763 Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Campanha “Amor não machuca” Objetivo é pegar carona no mês dos namorados para reforçar a importância de combater qualquer forma de agressão à mulher A líder do PT na Câmara Mu- nicipal de Salvador e presi- dente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, afirma que a campanha é desen- volvida nas redes sociais e envolve quatro cards que serão disponibiliza- dos até o domingo 12 de junho. Leia mais na página 4 Vereador do PV afirma que a Embasa contratou empreiteira sem licença ambiental Eliel denuncia obra em Área de Proteção Permanente do Parque das Dunas O presidente do Parque das Dunas, Jorge Santana, explicou que para se construir em uma APP é necessário, além do alvará e da licença ambiental, uma autorização do DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral). "O poder público, que deveria dar o exemplo, nos enver- gonha ao descumprir a lei”, enfatizou. Leia mais na página 3 Foto: Assessoria do vereador Foto: Assessoria da vereadora A o defender um maior debate público sobre o Plano Municipal de Educação (PME) antes da votação na Câmara Munici- pal de Salvador, o presi- dente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vereador Sílvio Humberto (PSB), solicitou ao prefeito que retire o re- gime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei no 19/2016, que trata do PME. De acordo com o legis- lador, não foram realizadas audiências públicas para a discussão do Plano como consta no Caderno de Orientações publicado pelo Ministério da Educação. “Foi uma opção feita pelo Poder Executivo, que compromete a participação popular. Uma matéria tão complexa precisa ser discutida. Nossa proposta é realizar audiências para de- bater com a sociedade civil”, declara Sílvio Humberto. O Plano Municipal de Edu- cação está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Presidente da Comissão de

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