Edição nº 4772

Ano XI - N° 4.772 Terça-feira, 21 de Junho de 2016 A audiência pública, promovida pela Comissão da Mulher, foi realizada no Centro de Cultura Pacto a favor do fortalecimento do Serviço Viver A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), comemorou a união das instituições na audiência pública com o tema “A importância do Viver no enfrenta- mento à violência sexual”, e conclamou os representantes dos poderes públicos a investirem na garantia dos direitos dos cidadãos. A insuficiência de profis- sionais, que compõem a equipe do serviço, foi apontada pela vereadora e pelas funcionárias do Viver como o principal problema para o atendimento aos usuários. A vereadora Kátia Alves (SD) participou da mesa de trabalho e o vereador Hilton Coelho (PSOL) acompanhou o debate público. Leia mais na página 3 Foto: Reginaldo Ipê Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Terça-feira, 21 de Junho de 2016 TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV O Executivo Municipal de Salvador enviará a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) à Câmara, nesta terça-feira (21), às 11h30. O texto será entregue ao presi- dente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), pelo se- cretário municipal de Urba- nismo, Sérgio Guanabara. O ato institucional no Salão Nobre contará com a pre- sença de outros vereadores. A Louos possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor de Desenvolvi- mento Urbano (PDDU). Também orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimen- tos no Município. Ainda estabe- lece como cada propriedade pública ou privada pode ser edi- ficada ou utilizada em Salvador. A Louos também define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. E estabelece como construir em cada lote (tama- nho e altura de edificações, dis- tância entre prédios, condição de acesso, etc.) e o que pode funcionar em cada edifício (ati- vidade). Louos chega à Câmara nesta terça-feira Pre