Edição nº 4783

A urbanista da Sucom, Juliana Paes, que apresentou o projeto aos vereadores na segunda-feira (4), expôs na audiência pública detalhes dos Títulos I, II e II do projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos – PL no 190/15) que tramita na Câmara. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), destacou o “sucesso e transparência” da trami- tação e da participação popular do novo PDDU e garantiu que o exemplo será seguido em todo o processo da Louos. A necessidade de garantia de constitucionalidade e legalidade tam- bém foi ressaltada pelo relator do projeto do Executivo, vereador Leo Prates (DEM). Ano XI - N° 4.783 Sexta-feira, 8 de Julho de 2016 Evento foi realizado no Centro de Cultura e foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Legislativo Municipal realiza primeira audiência da Louos Leia mais na página 3 Fotos: César Rasec A Câmara Municipal apro- vou na segunda-feira (4), o Projeto de Lei no 77/2016, de autoria do verea- dor Luiz Carlos Suíca (PT). A proposta estabe- lece critérios para a construção de novos postos de combustíveis, exi- gindo a inclusão de área de lazer para os trabalhadores na liberação de al- varás para esses empreendimentos. “O projeto foi construído em par- ceria com os dirigentes do Sin- dicato dos Trabalhadores em Postos Combustíveis da Bahia (Sinposba), e prevê melhorias na saúde e no ambiente de tra- balho desses profissionais”, destacou o petista. De acordo com Suíca, a sua atuação na Casa Legislativa sempre defendeu a luta pela saúde do trabalhador, e que esse projeto “vai garantir aos profissionais dos novos postos de combustíveis o mínimo de espaço para que possam ter seus horários de almoço garan- tidos e possam repousar nas tro- cas de turnos”. “Essa é uma demanda antiga da categoria e o mandato está à disposição dos trabalhadores para criar meca- nismos que consolidem seus di- reitos trabalhistas”, completa. O diretor de Comunicação do Sinposba, Wilson Conceição, falou sobre a importância do projeto e citou as dificuldades encontra- das na capital baiana. “O projeto solicita que os donos de pos- tos de combustíveis tenham um local de convivência para os trabalhadores. Esses profissionais ainda fazem suas refeições dentro de banheiros e os patrões não fazem nada para mudar essa realidade. Então, essa peça vai beneficiar e muito os trabalha- dores de postos de combustí- veis”, declarou. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora