Edição nº 6944

Sábado, Domingo e Segunda-feira, 10, 11 e 12 de Maio de 2025 Ano XXXIV - N° 6.944 Juíza Rita de Cássia recebe a Comenda Maria Quitéria A honraria da Câmara foi concedida em sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador homenageou, em sessão solene, no dia 8, no auditório do Centro de Cultura, a juí- za Rita de Cássia Ramos de Carvalho com a Comenda Ma- ria Quitéria. Durante a cerimônia, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), exaltou a trajetória da magistrada, destacando seu compromisso com a justiça e sua atuação transfor- madora. O vice-governador Geraldo Júnior, que ocupava uma ca- deira no Legislativo Municipal, foi o autor do Projeto de Resolução no 2.861/2019 que possibilitou a condecoração. Emocionada, a juíza afirmou ser uma honra receber o reconhecimento da Câmara. Foto: Antonio Queirós 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 10, 11 e 12 de Maio de 2025 Ano XXXIV N° 6.944 C om o objetivo de asse- gurar respeito ao consu- midor soteropolitano, o vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador (CMS), por meio do Projeto de Lei no 145/2025, uma matéria que determina a obri- gatoriedade das salas de cinema iniciarem a exibição dos filmes no horário previamente anunciado. A proposta considera como início da sessão o momento em que se inicia efetivamente o filme, excluindo trailers e propagandas comerciais ou institucionais, que deverão ser veiculados antes do horário oficial da sessão, sem cau- sar atrasos. “É uma medida simples, mas que representa um avanço signifi- cativo na defesa do consumidor e no respeito ao tempo do cidadão. Quem compra ingresso para um filme para assistir às 20h, não pode se submeter a vê-lo às 20h30”, explicou Randerson Leal. Caso a matéria seja aprovada e sancionada, o descumprimento da lei acarretará nas seguintes sanções: advertência na primeira infração, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e, em casos persis- tentes, até em suspensão tempo- rária do alvará de funcionamento. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais de defesa do consumidor. “A proposta reforça os princí- pios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e busca também contribuir para uma melhor organização dos serviços culturais na cidade”, reforçou o vereador. O projeto segue para tramita- ção nas comissões permanentes da Casa. Projeto propõe pontualidade nas sessões de cinema Iniciativa do vereador Randerson Leal busca garantir o respeito ao horário previsto e ao direito do consumidor O vereador, ambientalista e ex-secretário de Sus- tentabilidade e Resiliên- cia, André Fraga (PV), foi selecionado para integrar a Rede Lemann de Líderes, uma ini- ciativa que conecta lideranças de diferentes áreas para fortalecer o impacto de ações voltadas à edu- cação de qualidade, equidade e desenvolvimento sustentável no Brasil. Fraga é o único representante da Bahia entre os