Edição nº 7245

Quinta-feira, 6 de Agosto de 2026 Ano XXXV - N° 7.245 Vereadoras destacam proteção às mulheres no Agosto Lilás Ireuda Silva ressalta políticas de proteção, enquanto Aladilce Souza propõe botão emergencial para o metrô e o VLT LEIA MAIS NA PÁGINA 3 O Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrenta- mento à violência contra a mulher, foi destacado pe- las vereadoras Ireuda Silva (Republicanos) e Aladil- ce Souza (PCdoB). Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ireuda ressaltou os avanços das políti- cas públicas de prevenção e acolhimento em Salvador. Aladil- ce, por sua vez, propôs a implantação do Botão de Emergência Lilás nos vagões e nas estações do metrô e do VLT. As parla- mentares também defenderam a mobilização permanente da so- ciedade em defesa da segurança e dos direitos das mulheres. Foto: Internet 2 Quinta-feira, 6 de Agosto de 2026 Ano XXXV N° 7.245 O vereador Daniel Alves (PSDB) apresen- tou o Projeto de Lei nº 231/2026, que cria uma proteção à maternidade para médi- cas contratadas diretamente pela Prefeitura como pessoa jurídica (PJ). A proposta prevê a possibili- dade de suspensão temporária da prestação dos serviços por até 120 dias, com o pagamento de compen- sação contratual durante o período. Pelo texto, o benefício poderá ser concedido às profissionais que prestem serviços de forma pes- soal, direta, habitual e contínua há pelo menos 12 meses, desde que o contrato administrativo permaneça vigente e sejam comprovadas a gra- videz ou a adoção. A compensação corresponderá à média dos valores efetivamente pagos pelo Município à médica nos 12 meses anteriores ao afas- tamento. O projeto ressalta que o pagamento terá natureza exclusiva- mente indenizatória, sem criar vín- culo empregatício, estabilidade ou direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, Fundo de Garan- tia do Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias. A proposta também autoriza a Prefeitura a contratar temporaria- mente outro profissional para man- ter o atendimento na rede municipal de saúde durante o período de afas- tamento da médica. Daniel Alves afirmou que a ini- ciativa busca oferecer proteção às médicas contratadas como PJ, que frequentemente ficam sem remu- neração ou até perdem o con- trato quando precisam interrom- per temporariamente as atividades em razão da gestação. Segundo o vereador, a proposta preserva o atual modelo de contratação uti- lizado pelo Município, ao mesmo tempo que garante proteção mínima às profissionais durante a materni- dade e assegura a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde. Projeto beneficia médicas PJ durante a gravidez Vereador Daniel Alves propõe benefício para profissionais contratadas pela Prefeitura Presidente: Carlos Muniz carlosmuniz@cms.ba.gov.br 1º Vice-Presidente: Maurício Trindade mauríciotrindade@cms.ba.gov.br 2º Vice-Presidente: Duda Sanches saba@cms.ba.gov.br 3º Vice-Presidente: Sidninho sid