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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 6957

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Sexta-feira, 23 de Maio de 2025 Ano XXXIV - N° 6.957 Consulta propõe a criação do Dia das Marisqueiras Iniciativa da vereadora Eliete Paraguassu homenageia Dona Mirinha e busca reconhecer o papel histórico das mulheres do extrativismo marinho LEIA MAIS NA PÁGINA 2 E stá aberta, até 12 de junho, a consulta públi- ca que propõe a criação do Dia das Marisqueiras em Salvador, a ser celebrado anualmente em 26 de julho. A iniciativa é da vereadora Eliete Para- guassu (PSOL) e presta homenagem à marisqueira e li- derança quilombola Dona Altamira Simões, a Dona Miri- nha, símbolo da luta das mulheres das águas. A consulta exige identificação dos participantes e, após a análise, o projeto seguirá para votação na Câmara Municipal. Foto: Divulgação 2 Sexta-feira, 23 de Maio de 2025 Ano XXXIV N° 6.957 R econhecer o papel histó- rico e cultural das mulhe- res que vivem do extra- tivismo marinho. Com esse propósito, está aberta, até o dia 12 de junho, a consulta pública online que propõe a cria- ção do Dia das Marisqueiras em Salvador, a ser celebrado anual- mente em 26 de julho. A popula- ção pode participar acessando o link: https://forms.gle/1Rx63rAn- F5g5ce5f7. A proposta integra o Projeto de Lei no 101/2025, de autoria da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), e presta homenagem à marisqueira e liderança quilombola Dona Altamira Simões, conhecida como Dona Mirinha, uma mulher negra, marisqueira e quilombola de Ilha de Maré. Ela exerceu a profissão até seu falecimento, em setembro de 2024, sendo uma referência na luta pelos direitos das mulheres das águas. Segundo a vereadora, a consulta pública exige a identi- ficação dos participantes, asse- gurando a proteção dos dados pessoais. Após o encerramento, as informações coletadas serão analisadas e encaminhadas às comissões responsáveis pela avaliação do projeto na Câmara Municipal. Em seguida, a pro- posta seguirá para votação em plenário. Para Eliete Paraguassu, a criação do Dia das Marisquei- ras representa um passo funda- mental para o reconhecimento e a valorização dessas trabalha- doras. “Apesar da invisibilidade nas estatísticas, as marisquei- ras exercem inúmeras atividades tradicionais que contribuem para o sustento das famílias e para a conservação dos manguezais”, afirma. O projeto também estabe- lece que o poder público muni- cipal desenvolva ações concre- tas para alcançar os objetivos da lei, fortalecendo a luta das maris- queiras por políticas públicas e condições dignas de trabalho. IMPORTÂNCIA DAS MARISQUEIRAS As marisqueiras desempe- nham um papel fundamental na economia das comunidades cos- teiras, especialmente nas regi- ões onde o extrativismo marinho é uma das principais fontes de subsistência. A coleta de maris- cos não só garante o sustento de milhares de famílias, mas tam- bém movimenta cadeias produti- vas ligadas à pesca artesanal, ao comércio local e à gastronomia, setores que dependem direta- mente do trabalho árduo e espe- cializad

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