Diário do Legislativo
Edição nº 4799
Ano XI - N° 4.799 Sábado e domingo 30 e 31 de Julho e Segunda-feira, 1o de Agosto de 2016 Ana Rita Tavares explica que serviço já beneficiou mais de 30 mil animais em Salvador Sucesso do Castramóvel é argumento para criação de mais uma unidade P rimeira a apresentar o pro- jeto do Castramóvel ao prefeito de Salvador, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) quer a ampliação do serviço. “Desde janeiro de 2014 castramos mais de 30 mil ani- mais. Eu já pedi ao prefeito ACM Neto a implantação de mais uma unidade móvel de esterilização de animais domésticos”, de- clarou. Leia mais na página 3 “Este é um instrumento de combate à violência contra a mulher, que permite a identificação de agressores em flagrante”, afirma Vânia Galvão Vereadora afirma necessidade de ampliar a Ronda Maria da Penha A vereadora Vânia Galvão, líder do PT na Câmara Municipal e presidente da Comissão de Reparação, afirmou em reu - nião na Delegacia de Polícia de Periperi, na quinta-feira (28 de agosto), que é preciso ampliar a Ronda Maria da Penha em Sal- vador e Região Metropolitana. Atualmente, são atendidas 302 mulheres pela ronda, que funciona diariamente no período das 8h às 18h. Leia mais na página 6 Foto: Assessoria da vereadora Foto: Assessoria da vereadora D e acordo com a Lei no 9.091/2016, sancionada pelo prefeito ACM Neto no último dia 26 de julho, escolas de educação infantil e de ensino fundamental, além de condomí- nios habitacionais, em Salvador, deverão construir e manter par- ques infantis seguindo as normas da ABNT (NBR 16.071), que trata da Segurança de Brinquedos de Playground. Para o autor do Projeto de Lei no 213/2014 que deu origem à lei, vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo Municipal, o objetivo é proteger e evitar ao máximo que ocorram acidentes graves com crianças. “A lei prevê que os estabele- cimentos deverão apresentar à Prefeitura o laudo técnico que comprove a conformidade dos equipamentos, elaborado por profissional legalmente habili- tado”, explica Paulo Câmara. O laudo deverá ser apresen- tado anualmente até o dia 31 de janeiro. Nos casos de exigência de correções, as providências devem ser tomadas antes do iní- cio do período letivo, no caso de escolas, e no prazo máximo de 30 dias nos condomínios habita- cionais, sob pena de interdição do parque infantil. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa pecu- niária, na primeira infração; multa pecuniária em dobro, na segunda; e interdição definitiva do parque, com apreensão dos brinquedos, na terceira infração. A lei será regulamentada no prazo de 90 dias. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretá
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