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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 6962

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Sexta-feira, 30 de Maio de 2025 Ano XXXIV - N° 6.962 Fernando Sodake é cidadão de Salvador Homenagem proposta pelo vereador George Reis reconhece trajetória do jornalista na capital LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A Câmara Municipal de Salvador concedeu, na noite de quar- ta-feira (28), o Título de Cidadão de Salvador ao jornalista Fernando Sodake, em sessão solene proposta pelo vereador George Reis (PP), o Gordinho da Favela. Natural de Vitória da Conquista, Sodake vive em Salvador desde 2008, atua na TV Bahia e é reconhecido pela sua contribuição à informação com responsabilidade. Casado com uma soteropolitana e pai de um filho nascido na capital, recebeu a honraria por seu vínculo afetivo e profissional com a cidade. Foto: Antonio Queirós 2 Sexta-feira, 30 de Maio de 2025 Ano XXXIV N° 6.962 E m audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador, realizada na quarta-feira (28), a secretária muni- cipal da Fazenda (Sefaz), Gio- vanna Victer, apresentou um pano- rama detalhado da situação fis- cal do Município de Salvador, con- forme determina a Lei de Respon- sabilidade Fiscal (LRF). A apresentação do Relató- rio de Gestão Fiscal do 1o Qua- drimestre de 2025 ocorreu de forma virtual, por meio da plata- forma Microsoft Teams. O vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, conduziu os trabalhos da audiência. Na apresentação, Giovanna Victer detalhou indicadores como arrecadação de tributos, compor- tamento das despesas públicas, investimentos realizados e os limi- tes legais de gastos com pessoal. Ela também comparou os resulta- dos com anos anteriores e destacou o desempenho fiscal de Salvador. Entre os principais números apresentados, a secretária des- tacou que a receita total do muni- cípio foi de R$ 4,182 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2025. Desse montante, R$ 1,762 bilhão correspondeu às receitas tributá- rias e R$ 1,756 bilhão às transfe- rências correntes. Já a receita de capital somou R$ 135 milhões. O resultado fiscal do período revelou um superávit corrente de R$ 942 milhões e um superávit orçamen- tário de R$ 592 milhões. A dívida consolidada líquida chegou a R$ 2,182 bilhões. No que diz respeito aos gastos públicos, o município destinou 32% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal, percen- tual bem abaixo do limite máximo de 48,6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A aplica- ção de recursos na saúde também superou o mínimo constitucional de 15%, alcançando 20,7%. Já os investimentos em educação atingi- ram 21,6%, valor superior ao regis- trado no mesmo período de 2024, que foi de 20,38%. AVALIAÇÕES EXTERNAS A secretária da Fazenda tam- bém destacou o desempenho de Salvador no Ranking da Quali- dade da Informação Contábil e Fiscal, publicado pela Secreta- ria do Tesouro Nacional (STN). O município obteve nota máxima A+, resultante da soma das notas A no indicador CAPAG (Capacidade de Pagamento), e Conceito A no

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