Edição nº 4807

Ano XI - N° 4.807 Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 Diretores, docentes, alunos e vereadores destacaram o pioneirismo da Uneb na adoção de políticas afirmativas Universidade Estadual da Bahia completa 33 anos A sessão especial foi requerida e di- rigida pela vereadora Vânia Galvão (PT), presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Sal- vador, e contou com a presença da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e do vereador Gilmar Santiago (PT). “São 56 anos de história e 33 anos de instituciona - lização da Universidade Estadual da Bahia. Adotou a lei de cotas para negros e índios e formou mais de 90 mil profissionais”, elo - giou Vânia Galvão. Leia mais na página 12 Fotos: Reginaldo Ipê O vereador Everaldo Au- gusto (PCdoB) analisou a aprovação do Projeto de Lei no 119/2016, do Executivo Municipal, que autoriza o pre- feito a promover a regulamenta- ção do serviço de mototaxista na cidade em até 120 dias. Também lamentou a não incorporação de nove emendas de sua auto- ria, “embora estivessem ajun- tadas ao parecer do relator”. Mesmo sem as emendas de sua autoria, disse que votou a favor do projeto e defendeu o acolhimento das sugestões pelo prefeito. “Da forma como o processo foi conduzido e aprovado, a regulamentação continua em aberto. Na ver- dade, a Câmara não votou a regulamentação do serviço”, considerou Everaldo. O vereador questionou ou- tras situações: “Se vai ser pró- ximo ao ponto de ônibus ou não; se o profissional do Subúrbio pode trabalhar no Comércio; se o da Ribeira pode trabalhar na Li- berdade; o tempo de uso da moto; se o alvará da moto é dos trabalhadores; se podem repas- sar ou não e quem de fato terá esse direito, continua como antes”. Sem respostas, o vereador Everaldo Augusto apontou para a mobilização dos trabalhadores e para a vigilância da Câmara, “evitando que a regulamentação final acabe limitando o trabalho dos profissionais e prejudicando a população que necessita do serviço”. Emendas Em suas emendas, discutidas em parceria com o Sindmoto, co- brou o livre acesso aos bairros da cidade com compartilhamento dos pontos de ônibus; negocia- ção de tarifa por meio de enti- dade sindical; direito a transferência da permissão de- pois de cumprida carência de cinco anos no sistema, podendo ser herdada por familiar; proibi- ção da exploração do ser- viço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissio- nário e vida útil de oito anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até seis anos de fabricação. Ainda de acordo com Everaldo, o projeto não ga- rante uma estrutura mínima para o serviço. “Este projeto é apenas uma autorização, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo sindicato dos trabalhadores e nas diversas au- diências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”, completou. Presidente: Paulo Câmara pauloc