Edição nº 4815

Ano XI - N° 4.815 Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Localizado no Campo da Pólvora, o Ramiro de Azevedo foi destacado em sessão especial requerida por Aladilce Homenagem aos 97 anos do 2o Centro de Saúde A pós a abertura do evento e execução do Hino Nacional, a sessão passou a ser conduzida pelo vereador Pedrinho Pepê (PMDB), para que o autor da resolução, vereador Alfredo Mangueira (PMDB), fizesse uso da palavra. “Eu me sinto muito feliz, pois já são dez anos realizando esta grata homenagem à nossa sublime Ordem e meus ilustres irmãos”, disse Alfredo Mangueira, que é maçom e apresentou o projeto de lei na Câmara em 2006, dando origem à Lei no 7.167. O 2o Centro faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e os servi- dores devem ser valorizados com um plano de carreira”, afirma a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que é enfermeira. Reformado em 2014, o Ramiro de Azevedo é a Unidade Básica de Saúde mais antiga em funcionamento em Salvador. “ Leia mais na página 3 Sessão especial, realizada no auditório do Centro de Cultura, foi requerida pelo vereador Alfredo Mangueira Dia Municipal do Maçom Leia mais na página 10 Foto: Valdemiro Lopes Foto: Reginaldo Ipê O vereador Everaldo Au- gusto (PCdoB) encami- nhou um requerimento ao Núcleo de Proteção à Pessoa Idosa, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, solicitando in- vestigação de eventuais prejuí- zos, material e moral, aos 147 mil idosos que foram obrigados, desde 30 de junho de 2015, a portar o Cartão do Idoso para ter acesso gratuito aos ônibus da ci- dade. O uso deixou de ser obri- gatório em 15 de agosto de 2016, após uma Ação Civil Pú- blica movida pelo Órgão em par- ceria com o Ministério Público Estadual. O parlamentar, que é presi- dente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Casa, já havia acionado a Defensoria, por meio de Representação, alegando in- constitucionalidade no Decreto do prefeito, tendo em vista que o Estatuto do Idoso determina que a comprovação da idade deve ocorrer através de docu- mento com foto. No documento, Everaldo so- licita que o valor da penalidade seja direcionado ao Fundo Muni- cipal do Idoso, que foi criado através da Lei Municipal no 9.013/2016 e é um instrumento de implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos à pessoa idosa. “A justiça baiana reconheceu que a intenção do prefeito tinha um claro objetivo de restringir o uso de um direito garantido na Constituição Federal e no Esta- tuto do Idoso. Comportamento este que atendia aos interesses dos empresários de ônibus da ci- dade.”, destacou o vereador. A Ação Civil Pública foi co- memorada pelo vereador. “A jus- tiça foi feita, o cartão foi derrubado, porém, é preciso que a Defensoria analise os efeitos nocivos da medida impositiva para que a prefeitura venha a ressarcir os possíveis prejuízos, sejam eles materiais ou morais, causados aos idosos. Muitos foram constrangidos, humilha- dos e precisam ser reparados, não somente para que a justiça seja feita, mas, sobretudo, p