Diário do Legislativo
Edição nº 6982
Sábado, Domingo e Segunda-feira, 5, 6 e 7 de Julho de 2025 Ano XXXIV - N° 6.982 Vereador defende instalação do Fórum de Educação De acordo com Hamilton Assis, a ausência do colegiado compromete a gestão democrática da educação LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O vereador Hamilton Assis (PSOL) cobrou da Prefeitura de Salvador a instalação do Fórum Municipal de Educação, previsto na Lei no 9.105/2016. Segundo ele, a ausência do colegiado compromete a gestão democrática da educação. O parlamentar criticou a terceirização do ensino infantil e defendeu mais investimentos na rede pública. Assis também denunciou a agressão sofrida pela professora Analia Santana durante um protesto no cortejo do 2 de Julho. Foto: https://static.vecteezy.com/ 2 Sábado, Domingo e Segunda-feira, 5, 6 e 7 de Julho de 2025 Ano XXXIV N° 6.982 O vereador Hamilton Assis (PSOL) solicitou, no dia 3, que o prefeito Bruno Reis adotasse as medidas necessárias para a constituição e o funcionamento do Fórum Municipal de Educa- ção, nos termos da Lei Munici- pal no 9.105/2016. De acordo com o Projeto de Indicação no 184/2025, de sua autoria e que trata do assunto, ele destacou que Salvador não possui uma gestão educacional democrática. “O Fórum monitora prazos e indicadores, com a possibili- dade de sugerir ajustes e corre- ções, além de avaliar os impac- tos das políticas educacionais do município. Então, o nosso man- dato avalia que é de suma impor- tância que Salvador, uma cidade que não vem se mostrando com- prometida com a educação, pela ação desastrosa de suas ges- tões, busque esse comprometi- mento com a população”, afirmou o vereador Hamilton Assis. O parlamentar lembra que a Lei Federal no 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), determina que os municípios devem elaborar seus correspondentes planos de educação, disciplinando a ges- tão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Ele também cita que o artigo 6o da Lei Municipal no 9.105/2016 estabelece que, durante o pri- meiro ano de vigência do PNE, deveria ser constituído o Fórum Municipal de Educação, e, até o momento, não foi posto em prá- tica em Salvador. “Precisamos de uma capital que invista em educação pública e de qualidade. O que vemos hoje é o município terceirizando os cuidados com a educação, sobretudo na primeira infân- cia, com contratos firmados com creches e escolas particulares, ao invés de investir em concur- sos públicos, na modernização e acessibilidade das escolas exis- tentes e no pagamento do piso dos professores”, pontuou. AGRESSÃO O vereador Hamilton Assis também cobrou uma investiga- ção para o reconhecimento e a punição do responsável pela agressão à professora da rede municipal Analia Santana, de 53 anos, “que foi empurrada por um homem durante a passagem do cortejo do 2 de Julho em frente à Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho”. De acordo com o vereador, “a ação toda foi gravada, sendo possível v
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