Edição nº 4823

Ano XI - N° 4.823 Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016 Socióloga recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares por sua luta antirracista Câmara Municipal homenageia Vilma Reis O vereador Sílvio Humberto (PSB), que requereu a homenagem, ressaltou que Vilma Reis é ouvidora- geral da Defensoria Pública da Bahia. Conduzida ao plenário pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e pelo vereador Gilmar Santiago (PT), Vilma Reis foi saudada pelos atabaques do povo de santo e pela canção “Tributo a Martin Luther King”, de autoria de Wilson Simonal, e inter- pretada na solenidade pela cantora Matilde Charles. Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes O vereador Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Decreto Legislativo no 02/16 que dispõe sobre a convo- cação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul. O vereador afirma na justifi- cativa do projeto que a participa- ção popular direta nas decisões da administração pública munici- pal é um direito muito pouco exercido em Salvador. “Vários temas de fundamental importân- cia para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a popula- ção. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais. Uma forma de participação da cidada- nia nas decisões governamentais é a realização de consultas plebis- citárias.”, defende Hilton. A Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu artigo 97, afirma que o plebiscito é um dos instrumentos pelo qual deve ser exercitada a soberania popular em nossa cidade. O plebiscito co- loca em debate, para decisão so- berana da população de Salvador, a proposta da prefei- tura para conceder à iniciativa privada a cobrança de estaciona- mento nas ruas de Salvador, co- nhecidas por “Zona Azul”. De acordo com o projeto de Hilton Coelho, a necessidade da consulta justifica-se pelo grave impacto sobre os cidadãos que a medida pode trazer. “A institui- ção da Zona Azul pela prefeitura e o aumento de 100% sobre o valor das cartelas desde o ad- vento da atual administração in- duziu o aumento no preço dos estacionamentos na cidade, bem como induziu que os estaciona- mentos particulares e que shop- pings levassem a questão à Jus- tiça para passarem a cobrar. Com a “Zona Azul” privatizada, os au- mentos tendem a ser maiores, impactando diretamente na con- dição de vida e de trabalho de di- versos soteropolitanos”, ressalta o vereador. Hilton Coelho realizou diver- sos “gabinetes de rua”, reco- lhendo votos dos munícipes em plebiscito informal acerca da pri- vatização da Zona Azul. Cerca de 98% dos votantes se mostraram contrários à proposta, respal- dando o sentimento de aversão praticamente unânime à ideia. “Motivo pelo qual se requer a realização de plebiscito oficial vinculativo, que coloque