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Diário do Legislativo

Edição nº 6988

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Terça-feira, 15 de Julho de 2025 Ano XXXIV - N° 6.988 Proposta de pejotização na saúde estadual é criticada Vereador Cezar Leite afirma que a medida representa um retrocesso, com perda de direitos como férias, 13o e FGTS LEIA MAIS NA PÁGINA 2 O vereador e médico Cezar Leite (PL) criticou a proposta do gover- no estadual de substituir contratos CLT por vínculos de Pessoa Jurídica (PJ) na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o que afetaria mais de 500 médicos. Ele afirmou que a medi- da representa um retrocesso, com perda de direitos como férias, 13o e FGTS. A mudança, alvo de protestos do Sindimed-BA, é vista como preca- rização das condições de trabalho e ameaça à qualidade do atendimento. Foto: /blog.estacio.br 2 Terça-feira, 15 de Julho de 2025 Ano XXXIV N° 6.988 O vereador e médico cirurgião vascular Cezar Leite (PL) saiu em defesa dos médi- cos baianos e criticou o governo do estado pela proposta de subs- tituir contratos CLT por víncu- los de Pessoa Jurídica (PJ) na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A mudança (pejotização), que afetaria mais de 500 profis- sionais, tem sido alvo de protes- tos do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), que alerta para a precarização das condições de trabalho e perda de direitos. “Estou acompanhando de perto tudo o que está aconte- cendo com meus colegas médi- cos vinculados à Sesab, espe- cialmente nos hospitais Roberto Santos e Hospital Geral do Estado (HGE). Infelizmente, há uma tentativa de retirar a con- tratação via CLT para impor vín- culos PJ, o que representa um enorme retrocesso e precariza- ção das condições de trabalho”, disparou o vereador. Cezar Leite apontou também que se esse tipo de contratação avançar os profissionais perde- rão direitos importantes como férias e FGTS. “É inaceitável que o governo do PT queira retirar direitos históricos dos médicos, que dedicam suas vidas ao aten- dimento da população. A pejoti- zação tira garantias como férias, 13o salário e FGTS, e ainda pode reduzir os rendimentos dos pro- fissionais. Isso reflete o descaso com a saúde pública e com quem trabalha nela”, disse. MOBILIZAÇÃO O Sindimed tem se mobili- zado contra a proposta da Sesab que pretende alterar o regime de contratação de médicos atual- mente vinculados à empresa Ins- tituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS) de CLT para Pes- soa Jurídica. Segundo o sindi- cato, a medida prejudicaria não só os profissionais, mas também a qualidade do atendimento à população. No dia 3, a presidente do Sindimed-BA, Rita Virgínia, par- ticipou de uma reunião emergen- cial com o chefe de gabinete da Sesab para discutir o tema. A entidade alega que a mudança forçada viola direitos trabalhis- tas e pode levar à demissão em massa de quem se recusar a aderir ao novo modelo. Cezar Leite prometeu levan- tar o debate e pressionar as auto- ridades por uma solução que pre- serve os direitos dos médicos. “A saúde baiana não pode ser tra- ta

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