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Diário do Legislativo

Edição nº 4846

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D urante seu dis- curso, o vereador Euvaldo Jorge (PPS) destacou a con- tribuição do homenageado para a mobilidade urbana de Salvador: “Renato Araújo tem um trabalho muito si g - ni ficativo para nossa cida de. Ele é um técnico da prefei - tura que conhece todas as dificuldades do trânsito de Salvador, costu- mamos dizer que ele tem um GPS na cabeça”. A honraria foi entregue ao homenageado pela sua mãe, Angelina Ferreira de Araújo; sua esposa, Daniela Araújo; e Lucas Araújo, seu filho. Ano XI - N° 4.846 Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 Especialista em transporte público recebeu o Título de Cidadão da Cidade do Salvador Câmara homenageia Renato Jorge Figueredo de Araújo Leia mais na página 4 Fotos: Valdemiro Lopes Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretário: Orlando Palhinha palhinha@cms.ba.gov.br 3o Secretário: Alfredo Mangueira alfredomangueira@cms.ba.gov.br 4o Secretário: J. Carlos Filho jcarlosfilho@cms.ba.gov.br Corregedor-Geral: Edvaldo Brito edvaldobrito@cms.ba.gov.br Ouvidor-Geral: Henrique Carballal henriquecarballal@cms.ba.gov.br Ouvidora-Substituta: Cátia Rodrigues catiarodrigues@cms.ba.gov.br Secretaria de Comunicação Secretária-Chefe Ana Cristina Barreto ana.farias@cms.ba.gov.br (71) 3320-0205 (71) 3320-0304 www.cms.ba.gov.br imprensacms@cms.ba.gov.br imprensacms@gmail.com Criado pela Lei 4.429 de 19 de novembro de 1991 Câmara Municipal de Salvador Praça Municipal - CEP 40020-010 Salvador – Bahia – Brasil 2 Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 TV Câmara Salvador Canal 10 do Sim TV P or meio do Projeto de Lei no 281/16, o vereador Luiz Car- los Suíca (PT) pretende pre- venir e combater casos de assédio sexual dentro da administração pública municipal, seja em nível direto, autárquico ou fundacional. Conforme o projeto de lei, considera-se assédio sexual todo tipo de ação, gestos, palavra ou comportamento que cause cons- trangimento com conotação se- xual, independentemente da existência de relação hierárquica entre assediador e vítima do assé- dio. Na justificativa da matéria, o vereador explica que esse tipo de situação ocorre diariamente em diversos tipos de empresa, seja pública ou privada. Suíca destaca que o assédio moral e o assédio sexual são práticas que, infeliz- mente, ocorrem nos três poderes públicos e em todas as esferas de governo. “Há de se acreditar que o in- divíduo que pratica tal ato use a garantia da estabilidade no serviço público prevista na Constituição Federal de 1988 como elemento que lhe conceda lastro para de- senvolver práticas asquerosas quanto estas”, analisa o vereador. Constituição Ele acrescenta que “a Consti- tuição Federal não é broquel sufi- ciente a impedir que superiores hierárquicos despreparados para lidarem com subordinados su

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