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Câmara Municipal de Salvador Diário Oficial Entrar
Diário do Legislativo

Edição nº 7016

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 Ano XXXIV - N° 7.016 Saúde da população negra em debate na Câmara Audiência pública expôs desafios históricos e apontou caminhos para mudanças LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A saúde da população negra em Salvador esteve no centro de uma audiência pública presidida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), na Câmara Municipal. O encontro reuniu especialistas, ór- gãos e representantes da sociedade civil para discutir os desa- fios enfrentados nos últimos 20 anos. Foram destacados o impacto do racismo, as condições socioeconômicas e a urgência de políticas públi- cas eficazes. O debate concluiu pela necessidade de uma abordagem sistêmica e antirracista para garantir cuidado integral e de qualidade. Foto: Reginaldo Ipê 2 Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 Ano XXXIV N° 7.016 A Câmara Municipal de Sal- vador sediou, na quarta- -feira (20), uma audiên- cia pública que debateu as condições de trabalho de moto- ciclistas, mototaxistas e motofre- tistas da capital baiana. Proposta e presidida pelo vereador Clau- dio Tinoco (União), a atividade teve como objetivo central discu- tir a segurança viária, os desafios da categoria e a necessidade de atualização da regulamentação do setor, reunindo representantes do poder público, lideranças dos tra- balhadores e especialistas. Como resultado direto das discussões, Tinoco anunciou que fará um encaminhamento formal dos debates para a Secretaria de Mobilidade (Semob), cobrando os ajustes necessários no decreto municipal. Além disso, será solici- tada uma reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e repre- sentantes da categoria para apro- fundar o debate sobre o vínculo com as plataformas digitais, um dos pontos mais sensíveis levanta- dos pelos trabalhadores. “Todo o conteúdo discutido aqui, desde os dados apresenta- dos pelas autoridades até os depoi- mentos dos motociclistas, será compilado em um relatório técnico. Este documento será nossa ferra- menta de trabalho e será enviado à Semob, ao MPT e ao Ministério Público Estadual para que pos- samos, de forma objetiva, cobrar e acompanhar o andamento das soluções”, afirmou Tinoco. O debate evidenciou a dificul- dade do poder público em expan- dir a regulamentação para além dos mototaxistas, alcançando o universo crescente dos motoci- clistas por aplicativo e motofretis- tas. Enquanto a legislação atual se concentra nos “amarelinhos”, ficou claro que a ausência de regras específicas para os demais traba- lhadores cria um vácuo de fiscali- zação e segurança. DEBATE O superintendente da Tran- salvador, Diego Brito, destacou os resultados positivos da implanta- ção da motofaixa na cidade. “Nos primeiros meses, conseguimos reduzir em 37% o número de sinis- tros naquela localidade. É uma medida que está funcionando, mas não é a única solução. Temos rea- lizado blitzes educativas, campa- nhas e cursos de pilotagem segura, pois o foco é salvar vidas”, disse. Representando a Semob, o diretor Matheus M

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