Edição nº 6314

EDIÇÃO EXTRA Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Ano XXXI - N° 6.314 * Republicado por ter saído com incorreções no DOL de 18/10/2022 ATO No 047/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, Inciso I, alínea “s”, da Lei Orgânica do Município de Salvador: Considerando as denúncias públicas de parlamentares no âmbito estadual e municipal sobre irregularidades na licitação e na aplicação dos recursos públicos na execução do Projeto Municipal denominado de “Novo Mané Dendê”; Considerando as denúncias formuladas publicamente por parlamentares no âmbito estadual e municipal sobre a transferência irregular de moradores da área do programa ‘Novo Mané Dendê” RESOLVE: Designar uma Comissão Temporária Especial para apurar Denúncias de Irregularidades na Aplicação dos Recursos Públicos e na Execução do Programa Municipal, denominado de “Novo Mané Dendê” composta pelos Vereadores: Comissão Temporária Especial para apurar Denúncias de Irregularidades na Aplicação dos Recursos Públicos e na Execução do Programa Municipal, denominado de “Novo Mané Dendê” PRESIDENTE: Carlos Muniz (PTB) VICE-PRESIDENTE: Silvio Humberto (PSB) RELATOR: Henrique Carballal (PDT) MEMBRO: Sidninho (Podemos) MEMBRO: Átila do Congo ( Patriota) MEMBRO: Laina Pretas por Salvador (PSOL) MEMBRO: Sandro Bahiense (PP) MEMBRO: Edvaldo Brito (PSD) MEMBRO: Maria Marighella (PT) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 17 de outubro de 2022 GERALDO JUNIOR Presidente EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL