Edição nº 7030

EDIÇÃO EXTRA Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.030 EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA ATO No036/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Convocar uma reunião conjunta das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, para o dia 11 de setembro de 2025, às 10h, a ser realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para deliberar sobre os projetos de lei do Poder Executivo abaixo elencados. 01 – PLE-175/2024. “Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente). 02 – PLE-338/2025. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica.” (Comis- são de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização). 03 – PLE-339/2025. “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito exter- no junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, com a garantia da União, na forma que indica e dá outras providências.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização). Salvador, 10 de setembro de 2025. CARLOS MUNIZ Presidente