Edição nº 7032

Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.032 Transparência digital em obras por meio de QR Code Proposta de Marta Rodrigues garante acesso direto a contratos e gastos pelo Portal da Transparência LEIA MAIS NA PÁGINA 3 A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Lei no 237/2025, que obriga a inclusão de QR Code em pla- cas de obras públicas municipais. A medida permitirá que qualquer cidadão acesse pelo celular, de forma rápida e sem burocracia, informações detalhadas dos contratos no Portal da Transparência, incluindo aditivos, pagamentos e liquidações. Para a parlamentar, a iniciativa fortalece a democracia, o controle social e o direito da população de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Foto: Divulgação/ Internet 2 Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 Ano XXXIV N° 7.032 F oi protocolado na Câmara Municipal de Salvador, nesta semana, o Projeto de Lei no 387/2025, de auto- ria do vereador Beca (Republica- nos). A matéria trata da criação dos Centros de Atenção Psicos- social (CAPS) Móveis no muni- cípio. A proposta visa ampliar o acesso à saúde mental em comu- nidades vulneráveis, zonas peri- féricas e áreas com baixa cober- tura de serviços especializados. Segundo o texto do projeto, os CAPS Móveis funcionarão como unidades itinerantes, com estrutura adaptada para ofere- cer atendimento psicológico, psi- quiátrico e social, especialmente para pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psi- coativas e moradores de regiões afastadas dos centros urbanos. “A saúde mental precisa sair dos gabinetes e ir até onde o sofrimento está. Os CAPS Móveis são uma resposta con- creta para quem não tem acesso ao cuidado especializado”, afir- mou Beca. FUNCIONAMENTO Cada unidade será equipada com consultórios móveis, sis- tema de registro digital e equipe multiprofissional composta por psicólogo, psiquiatra, assistente social, enfermeiro e técnico de enfermagem. O atendimento será gratuito e articulado com a rede municipal de saúde, assis- tência social e educação. A proposta prevê que a implantação seja feita de forma progressiva, priorizando bairros com maior índice de vulnerabili- dade social e demanda reprimida por atendimento psicossocial. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) será responsável pela regulamentação, implanta- ção e monitoramento dos CAPS Móveis. O projeto também auto- riza o município a firmar convê- nios com universidades, ONGs e instituições comunitárias para apoio técnico e formação conti- nuada das equipes. Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a inicia- tiva está alinhada com os princí- pios da Reforma Psiquiátrica e da Lei Federal no 10.216/2001, que garante o direito ao trata- mento humanizado e à inclusão social de pessoas com transtor- nos mentais. Projeto de lei trata da criação de CAPS Móveis Vereador Beca é autor do Projeto de Lei no 387/2025 que cria Centros de Atenção Psicossocial C om o objetivo de discutir a valorização, pres