Edição nº 4876

Ano XI - N° 4.876 Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 Debate foi idealizado a partir de uma demanda apresentada por pescadores e rodoviários Ouvidoria realiza audiência sobre VLT do Subúrbio S egundo o ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), o projeto de implantação do VLT deve ser amplamente debatido: “Esse modal poderá impedir o acesso das pessoas à praia. E os tra- balhadores do transporte público também estão ameaçados, porque para cada ônibus que for retirado de circulação por causa desse novo modal, cinco trabalhadores perderão seus postos de trabalho”. Para o vereador Orlando Palhinha (DEM), o projeto está prejudicado. Leia mais na página 3 Foto: Valdemiro Lopes Foto: http://vfco.brazilia.jor.br/ N esta quarta-feira (23) o ve- reador Orlando Palhinha (DEM) esteve em audiên- cia com o senador José Medeiros (PSD-MT), em Brasília, quando levou uma carta externando sua posição contrária à sugestão popu- lar (SUG 02/2015) que indica a ex- tinção da isenção tributária das igrejas. Na carta, apresentada ao re- lator da Comissão de Direitos Hu- manos, o vereador expôs seus argumentos contra a proposta, além de uma sugerir a realização de uma pesquisa sobre os impactos positivos dos trabalhos sociais reali- zados pelas igrejas para toda a po- pulação de baixa renda, em todo o território nacional. De acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qual- quer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado a SUG 2/2015 que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já re- cebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública rea- lizada pelo portal do Senado. Segundo Palhinha, que é evan- gélico e contra a proposição, ao longo desses anos, nas comunida- des carentes a presença das igrejas tem sido de fundamental importân- cia para que ações de socorro ime- diato às pessoas mais necessitadas sejam postas em prática, em para- lelo aos programas assistenciais de governo. “Governos e prefeituras sozinhos não conseguem realizar trabalhos que abranjam toda a vas- tidão territorial do nosso país com suas incontáveis situações de carên- cia e problemas sociais”, destaca o vereador. Além de declarar sua contrarie- dade ao proposto pela SUG 02/2015, que segue em análise pela Comissão de Direitos Huma- nos do Senado, o vereador também levará a proposição de um estudo nacional sobre os impactos sociais causados pelos trabalhos desenvol- vidos por igrejas em nosso país. Essa pesquisa certamente embasará e dará suporte a todo o processo em andamento. Presidente: Paulo Câmara paulocamara@cms.ba.gov.br 1o Vice-Presidente: Geraldo Júnior geraldojunior@cms.ba.gov.br 2o Vice-Presidente: Claudio Tinoco claudiotinoco@cms.ba.gov.br 3o Vice-Presidente: Isnard de Araújo isnardaraujo@cms.ba.gov.br 1o Secretário: Kiki Bispo kikibispo@cms.ba.gov.br 2o Secretár