Edição nº 7045

EDIÇÃO EXTRA Segunda-feira, 29 de Setembro de 2025 Ano XXXIV - N° 7.045 EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA ATO No041/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Convocar uma reunião conjunta das Comissões Permanentes: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Comissão de Transporte, Trânsito e Servi- ços Públicos Municipais para o dia 30 de setembro de 2025, às 15h30min a ser reali- zada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, a fim de deliberar a proposição do Poder Executivo abaixo elencada, em complementação a lista veiculada no Ato no 40/2025 – DOL de 29/09/2025, de acordo com as respectivas comissões indicadas. 01 – PLE- 395/2025. “Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aliena- ção e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei no 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências.” (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orça- mento e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Co- missão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais). Salvador, 26 de setembro de 2025. CARLOS MUNIZ Presidente